O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) está estudando uma forma de descontratar das distribuidoras cerca de 700 MW (megawatts) de termelétricas a óleo combustível que estão recebendo sem funcionar, suportadas por decisões judiciais, disseram ao jornal Valor Econômico duas fontes com conhecimento direto da situação.
O CMSE constatou que, apesar de receberem as tarifas fixas de disponibilidade, esse conjunto de termelétricas, que são consideradas pouco eficientes, não está atendendo o sistema, por não estarem operando. O CMSE reúne representantes do MME (Ministério de Minas e Energia) e das principais agências do governo relacionadas ao setor elétrico.
A proposta foi levada ao CMSE pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), e agora o governo está avaliando juridicamente como colocar isso em prática até 8 de dezembro, prazo final para que as distribuidoras apresentem novamente as declarações de demanda para os leilões de geração marcado para dezembro. O ovo prazo foi concedido por uma portaria do MME na semana passada.
Com isso, essa energia poderá ser “recontratada” pelas concessionárias já no leilão A-4, marcado para 18 de dezembro, que contratará projetos para 2020.
Não se sabe qual o mecanismo necessário para conseguir isso, uma vez que é um fato inédito no setor elétrico brasileiro, de acordo com o Valor. A equipe jurídica do MME está se debruçando sobre o tema para tentar uma solução. Pelo desenho pensado pelo CMSE, as usinas permaneceriam contratadas por esse período de três anos,enquanto o governo enfrenta na Justiça o caminho ara descontratá-las definitivamente.
O governo está empenhado em conseguir isso, porque entende que, na prática, a garantia física dessas usinas térmicas não está disponível aos consumidores. Fontes próximas da situação, porém, apontaram que a solução não é simples, podendo se arrastar e se transformar em outra batalha judicial no setor.