No mesmo dia em que organizou uma reunião e um pronunciamento para defender o teto de gastos, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a elaboração de um projeto de lei que libera R$ 5 bilhões para realização de obras neste ano. A destinação da maior parte desses recursos deve ser indicada por parlamentares aliados.
Trata-se de um projeto de crédito suplementar. Ou seja, serão liberados recursos mediante cancelamento de outras despesas. Esse modelo não fere o teto de gastos, regra que proíbe o crescimento das despesas da União acima da inflação.
O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional e, só depois da aprovação dos parlamentares, é que o dinheiro pode ser usado. Esse tipo de crédito é diferente do chamado crédito extraordinário, editado por medida provisória (MP), sem aval prévio do Congresso e fora do teto de gastos.
Nas últimas semanas, ministros chamados internamente de “desenvolvimentistas” liderados por Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) queriam que o governo publicasse uma MP de crédito extraordinário com cerca de R$ 35 bilhões para tocar obras neste ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre foi contra essa manobra e subiu o tom no início da semana, quando disse em entrevista que “conselheiros” de Jair Bolsonaro que insistem em “furar” o teto de gastos podem levar o presidente para uma “zona de impeachment”.
Depois da declaração, Bolsonaro chamou os chefes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para uma reunião nesta quarta-feira no Palácio da Alvorada, junto com ministros e parlamentares. Depois do encontro, Bolsonaro firmou um pacto público em defesa do teto de gastos e da responsabilidade fiscal.
Na mesma reunião, ele autorizou o projeto de lei, que já estava em discussão entre as áreas técnicas do Ministério da Economia e de outras pastas.
O dinheiro será usado principalmente para obras inacabadas. Será feito um remanejamento orçamentário. Ministérios que não estão conseguindo gastar vão perder dinheiro para pastas que estão com projetos adiantados, como é o caso da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.
Além de Marinho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também tem cobrado mais recursos para obras. Com isso, os ministros conseguiram uma parte dos recursos que pretendiam, mas sem furar o teto de gastos.
Nessa quinta-feira (13), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao jornal O Globo que o programa Pró-Brasil, que iniciou as divergências entre Guedes e a ala política do governo, deverá ser lançado apenas em 2021.