O governo federal prevê gastar no ano que vem R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos, segundo a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. A despesa é 8,2% superior à deste ano, que, segundo o governo, está prevista em R$ 302,1 bilhões.
O gasto de R$ 326,8 bilhões inclui as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As despesas com servidores estão atrás somente dos gastos com benefícios previdenciários.
Reajuste para os servidores
O governo informou na proposta orçamentária que o aumento em 2019 abrange o reajuste de servidores, previsto em R$ 4,7 bilhões. Uma MP (medida provisória) autorizando o adiamento chegou a ser publicada, mas o governo já havia previsto os valores no orçamento do ano que vem por “precaução”, segundo a equipe econômica.
A proposta não considera, porém, o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, se aprovado pelo Congresso Nacional, terá um impacto extra de cerca de R$ 1,4 bilhão. Considerados os Estados, o efeito total será de R$ 4 bilhões, segundo cálculos das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Reflexo no orçamento
As despesas com Previdência e servidores somarão cerca de R$ 1 trilhão no ano que vem, o equivalente a 67% de todo o orçamento público de 2019 (R$ 1,438 trilhão). Essas despesas são obrigatórias, ou seja, só podem ser alteradas com mudanças nas leis. O aumento das despesas obrigatórias influencia os demais gastos orçamentários. Isso porque existe a regra do teto de gastos, segundo a qual todas as despesas não podem crescer acima da inflação.
PIB
Os gastos do governo federal com servidores estão estimados em 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019. O percentual se mostra estável na comparação com este ano, em que as despesas representam 4,3% do PIB.
Salários
Por meio de estudo divulgado recentemente, intitulado “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil”, o Bird (Banco Mundial) informou que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais altos no nível federal do que no setor privado, e 36% mais altos no nível estadual.
“Essa situação obviamente oculta variações consideráveis entre as diferentes carreiras. Alguns cargos no setor público, como, por exemplo, o de professor, pagam relativamente pouco, o que, consequentemente, pode dificultar a contratação de profissionais talentosos”, avaliou.
Acrescentou que, em outras carreiras, como no caso do Judiciário, a remuneração total, incluindo benefícios e gratificações, pode exceder consideravelmente o limite constitucional. “Os médicos do setor público ganham, em média, 4,5 vezes mais do que os 10% no topo da distribuição de renda, bem acima dos padrões comparáveis nos países da OCDE”, informou.
Em relatório divulgado no início deste ano sobre a economia brasileira, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) avaliou que os gastos com salários de servidores no Brasil (13,1% do PIB em 2015, considerando também Estados e municípios, além do governo federal) são altos na comparação internacional. Esse valor superou economias como a França, Canadá, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Chile, Alemanha e Itália.