Dados do Ministério da Economia indicam que a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos (2020-2029) almejada pela equipe econômica com a reforma da Previdência Social representa menos de um terço do déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estimado para o período.
O valor da economia projetado com a reforma ainda não é definitivo – na quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro decidiu a respeito do modelo de reforma que enviará para o Congresso, mas a equipe econômica não informou quanto esse modelo permitirá economizar.
O inteiro teor da proposta será divulgado somente na próxima quarta-feira (20), quando o presidente assinará o texto da reforma da Previdência e o encaminhará ao Congresso, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilhões nos próximos dez anos. Essa é a soma dos déficits projetados ano a ano em valores estão constantes (ou seja, não corrigidos pela inflação).
O objetivo do governo ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos. Em 2018, o déficit nas contas do governo somou R$ 120 bilhões, impulsionado principalmente pela previdências.
A intenção da equipe econômica é reduzir os déficits públicos nos próximos anos, e, com isso, tentar conter a alta do endividamento – que totalizou 76,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no fim do ano passado. O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no “mesmo estágio de desenvolvimento” do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.
Servidores
Além do déficit do INSS, números oficiais indicam que o rombo dos regimes próprios dos servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) pode somar mais R$ 1 trilhão nesse mesmo período. Esse valor conta no RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado na semana passada no Diário Oficial da União.
De acordo com o secretário de Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, porém, esse valor do rombo dos regimes próprios está corrigido pela inflação. Dados sem a correção inflacionária, considerados adequados, não foram fornecidos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Nessa conta, ainda não estão incluídas informações sobre o déficit do regime previdenciário dos militares.
Sistema “insustentável”
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, avaliou que o atual sistema previdenciário, da forma como está, é “insustentável”.
“Hoje, a gente já tem um déficit considerável e vai piorar muito por conta da demografia [envelhecimento populacional]. Daqui a três décadas, nós vamos ter três vezes o número de idosos que temos hoje e menos gente do que temos hoje no mercado de trabalho [financiando a previdência]. No modelo atual, o modelo não se sustenta”, declarou.