O governo recuou da resolução de não enviar ao Congresso uma proposta própria para a reforma administrativa –que pretende mudar regras para contratação, reajuste salarial e progressão de carreira para funcionários públicos.
Na terça-feira (11), o Planalto havia decidido apoiar a tramitação de projeto que já está em discussão no Congresso e apenas enviar contribuições para o texto – assim como decidiu fazer em relação à reforma tributária.
A ideia agora foi deixada de lado em razão de reações negativas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi um dos que reclamaram.
“Não há a menor chance de a reforma administrativa andar sem o envio da PEC pelo governo. Se isso acontecer, vamos tratar apenas do Poder Legislativo“, disse o deputado.
O recuo foi confirmado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
“Havia umas sugestões de que, como tem PECs tramitando na Câmara, para ganhar tempo, se poderia encaminhar também como está sendo feito na reforma tributária. Mas o Rodrigo [Maia] prefere que o governo mande a PEC e o governo está admitindo mesmo.”
Bezerra disse não saber ainda quando o governo enviará sua proposta de emenda à Constituição sobre o tema, “se vai encaminhar nessa semana ou se vai encaminhar na próxima”.
“O que eu tenho dito é que, para que a PEC possa tramitar com chances de ser aprovada até o final de julho, meados de julho, a PEC precisa chegar aqui antes do Carnaval. Então a minha expectativa é que a PEC seja enviada até a próxima semana”, declarou.
A agora abandonada ideia de não enviar uma proposta para reformar o funcionalismo público no país era influenciada pelo desgaste do ministro Paulo Guedes (Economia), que irritou servidores ao compará-los a “parasitas”, na semana passada.
Reforma tributária
Após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, governo recuou e decidiu enviar texto próprio da reforma administrativa.
O governo irá enviar a sua proposta como “sugestão” a uma comissão de deputados e senadores que irá discutir o tema. A comissão deve ser criada nesta semana. Esse colegiado foi criado porque há duas propostas de reforma tributária no Congresso, uma na Câmara, e outra no Senado. Formar uma comissão mista foi a maneira encontrada para unificar as propostas e conseguir mais apoio para o texto.
“Está indo super bem (a negociação da reforma tributária). Estamos mandando um IVA-dual. Eles, por sua vez, tem as propostas de como fazer as deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável (à comissão). Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA-dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse o ministro.
O governo vem, desde o ano passado, trabalhando na sua proposta de reforma tributária, mas ainda não apresentou formalmente o documento. A proposta do Ministério da Economia será dividida em três etapas.
A primeira etapa irá mudar a tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que substituirá o PIS/Cofins. Em outras etapas, seria criado um imposto seletivo (sobre cigarros e bebidas, por exemplo), no lugar do IPI. E, por último, seriam feitas mudanças no Imposto de Renda, como a cobrança de lucros e dividendos.
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz, que coordena o grupo de secretários sobre a reforma tributária, afirmou que Guedes concorda com a necessidade de se criar um fundo de compensação para completar as receitas dos estados que perderão com o novo desenho tributário.
Segundo ele, Guedes também concordou em dividir a mesma base de arrecadação com os estados, mas cada um definindo a sua alíquota (mantendo a característica de IVA dual).
“Colocamos que a nossa reforma é mais ampla e ele reconhece que a nossa é ideal”, disse Padilha.