A dificuldade para encontrar uma fonte de recursos para tirar do papel o Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família, deve fazer com que o martelo sobre o novo programa só seja batido efetivamente após as eleições municipais de novembro.
O impasse em torno do lançamento do programa fez até com que o vice-presidente Hamilton Mourão defendesse a criação de um imposto para bancar os custos e deixar essa despesa de fora da regra que limita o avanço dos gastos públicos, o chamado teto de gastos.
“Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto especifico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo”, disse.
A criação de um novo imposto sugerida por Mourão resolveria apenas uma parte do problema relacionado ao custeio do novo programa.
O tributo poderia ser indicado como fonte de financiamento — uma exigência constitucional para a criação de qualquer tipo de benefício. No entanto, não resolve a limitação imposta pelo teto de gastos.
Essa regra fiscal impede que as despesas primárias cresçam mais que a inflação do ano anterior. O problema é que a previsão de gastos para o ano que vem já está nesse limite.
Portanto, mesmo com um aumento na arrecadação, seria necessário abrir uma exceção na legislação do teto para que o novo gasto financiado com essa nova receita não fique sujeito à trava fiscal.
A declaração de Mourão ocorre em um momento de impasse sobre o financiamento do Renda Cidadã. Na segunda-feira (28), governo e aliados anunciaram que o programa seria financiado com recursos reservados para o pagamento de precatórios, além de novas verbas do Fundeb, fundo que financia a educação básica.
A proposta, no entanto, não foi bem recebida por especialistas e pelo mercado, levando o governo a reconsiderar essas fontes de financiamento. Na quarta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o programa social não pode ser financiado com um “puxadinho” e que seriam necessárias receitas permanentes.
“Nós temos que aterrissar esse auxílio emergencial em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Financiado, como é uma despesa permanente, financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, por um ajuste, não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes”, disse Guedes, sempre chamando o programa de “Renda Brasil”, e não de “Renda Cidadã”, como outros integrantes do governo batizaram.
A declaração de Guedes foi seguida de uma reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Bolsonaro e secretários do ministério da Economia para discutir o projeto. Os participantes evitaram falar com a imprensa após o encontro.