O governo federal informou nesta terça-feira (24) que o CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) suspendeu o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de 1,43 milhão de MEIs (microempreendedores individuais) por 30 dias.
Segundo o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), a listagem dos CNPJs suspensos pode ser encontrada no Portal do Empreendedor. O montante de CNPJs suspensos representa 18,9% de todos os registros ativos de microempreendedores individuais (7.574.408).
De acordo com o governo, os microempreendedores com o CNPJ suspenso não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente a 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e de 2016.
Conforme o MDIC, a suspensão pode ser revertida até 22 de novembro, desde que os microempresários regularizem a situação. Para isso, poderão solicitar, no portal, o parcelamento dos débitos em até 60 meses.
“Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 22 de novembro, evitará o cancelamento”, explicou o governo.
Migração dos débitos
Se o microempreendedor não regularizar a situação, e houver o cancelamento definitivo do CNPJ, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado.
“Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ”, explicou o governo.