O governador gaúcho Eduardo Leite assinou uma lei que flexibiliza a idade de ingresso dos alunos no Ensino Fundamental, ao permitir que as crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março possam ser matriculadas na 1ª série, já a partir de 2020. Pelo sistema vigente até então, quem não atingisse tal idade nessa data precisava esperar até o ano letivo seguinte.
Intitulado “No Tempo Certo”, o projeto de flexibilização assinado pelo deputado estadual Eric Lins (DEM) havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa no início deste mês, motivando questionamentos por parte de especialistas. “O objetivo é colocar a criança para receber os estímulos adequados, visando o seu melhor aproveitamento na escola”, argumentou o parlamentar.
“Isso evita que o aluno se desestimule”, prosseguiu. “Não é justo que uma criança com aniversário em 31 de março vá para o 1º ano e outra que muda de idade no dia 1º de abril não tenha esse direito.” Ainda segundo Lins, a proposta leva em conta a maturidade motricial, cognitiva e emocional da criança. Para isso, são apresentados três pressupostos:
– “Presunção absoluta de maturidade”: a criança que possui 6 anos completos até 31 de março ingressa naturalmente no Ensino Fundamental;
– “Presunção relativa de maturidade”: aquele que tiver 6 nos completos entre 1º de abril e 31 de maio também ingressará no primeiro ano, a não ser que haja uma solicitação dos pais/responsáveis ou do último professor para que o aluno não ingresse no ensino fundamental;
– “Presunção relativa de imaturidade”: para quem completou 6 anos entre 1º de junho e 31 de dezembro, a entrada no Ensino Fundamental exige uma manifestação expressa dos pais e de uma equipe multidisciplinar corroborando a capacidade de ingresso. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado, realizado entre 2016 e 2017, aponta que a média de crianças de zero a 5 anos atendidas nas escolas do Rio Grande do Sul é de 54,80%, ou seja, quase metade das crianças estão sem o alicerce adequado de ensino.
Recursos
“Esta proposta projeta uma parcela dos alunos para o primeiro ano, onde existem vagas, liberando espaço na educação infantil”, acrescentou o deputado na ocasião em que o texto foi aprovado. “A expectativa é de que, no primeiro ano de implementação da lei, 10 mil a 20 mil crianças saiam do Ensino Infantil para o Fundamental. A proposta também traria para o governo um incremento de quase R$ 1 bilhão em dez anos de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
(Marcello Campos)