As pensionistas filhas solteiras que não fizeram o recadastramento de dados para o IPE Prev (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) terão suspenso já neste mês o recebimento do benefício por morte, conforme exigido pela legislação estadual. O edital de notificação foi publicado em edição do Diário Oficial gaúcho do dia 21.
Para regularizar a situação, é necessário preencher o termo de responsabilidade, via formulário eletrônico disponível no site oficial www.ipe.rs.gov.br.
O IPE Prev encaminhou correspondências, e-mails e mensagens de texto via celular para as pensionistas, divulgando a necessidade do processo de atualização de informações e ressalta que continua à disposição para auxiliar as beneficiárias, seus familiares ou representantes legais, no caso de dificuldade ou impedimento. Havendo impossibilidade pessoal ou técnica de acesso à internet, o órgão estadual deve ser contatado pelo telefone (51) 3210-5900.
De acordo com o governo do Estado, o pagamento da pensão será regularizado conforme a data da realização do recadastramento e a data do fechamento da próxima folha de pagamento, retroativamente a janeiro de 2020. Assim que a atualização for efetivada, já no dia seguinte a pensionista terá liberado o seu plano IPE Saúde.
O mesmo site do IPE Prev disponibiliza a qualquer interessado um link para arquivo tipo “pdf”, por meio do qual é possível conferir quem ainda está em situação pendente. A lista tem quase 500 nomes.
Custo elevado
Somente no ano passado, o IPE Prev pagou às pensionistas filhas solteiras um total de aproximadamente R$ 41 milhões por mês. Isso representou um peso de quase R$ 500 milhões ao longo do ano na folha do governo do Estado.
Cerca de 50% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem como destino o pagamento de benefícios previdenciários. E a expectativa de vida dos servidores, aqui no Estado, se aproxima da observada nos países do norte da Europa, rumo aos 90 anos de idade.
Para tentar amenizar o impacto dessa despesa, o órgão passou a exigir o recadastramento das mulheres que constam nessa categoria, que contempla 10.037 nomes. De acordo com dados oficiais, elas correspondem a 22% do universo de 44 mil pensionistas do Ipe Prev.
Por inconsistência de informações, ao menos 118 pensões já deixaram de ser pagas desde julho de 2015, mediante sindicâncias, o que gerou uma economia acumulada de R$ 15,4 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. As irregularidades constatadas vieram da inconsistência de informações prestadas ao órgão. É o caso da filha que, embora se declare solteira, na verdade é casada ou mantém união estável.
Em 2015 foram canceladas 42 pensões, em 2016 outras 20 pensões, em 2017-2018 mais 32 pensões e até 30 de junho deste ano mais 24 pensões. Em 2000, o pagamento das pensões às filhas solteiras foi extinto, ou seja, só recebe quem já era beneficiário até então.
O governo gaúcho também tem reforçado a colaboração com a Polícia Civil, por meio de acordo com delegacia especializada para fins de identificação de eventuais fraudes no recebimento dos benefícios previdenciários. E desde maio passado uma parceria com o Sindiregis (Sindicato dos Registradores Públicos do Estado) permite a atualização, em poucas horas, sobre óbitos de beneficiários.
(Marcello Campos)