O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse ter conversado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para comunicá-lo da decisão do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeira (IOF).
Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF uma ação declaratória de constitucionalidade dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada depois que o Congresso Nacional derrubou a elevação do IOF proposta pela equipe econômica do governo.
“Não é enfrentamento, não é ação do governo para peitar o Congresso. É mais para preservar as atribuições privativas do Executivo”, disse Guimarães durante declaração para a imprensa ao lado de líderes da base do governo na Câmara.
“Conversei com o presidente Motta ontem (segunda, 30) e comuniquei ele antecipadamente que o governo iria recorrer ao STF. Comuniquei tudo antes de ser oficializado pelo governo, porque é assim que tem que ser a relação: mesmo quando a gente briga, precisamos ser transparentes”, completou o líder.
Segundo ele, Motta recebeu a informação de forma “tranquila” e não expôs críticas durante a ligação.
Guimarães disse que a intenção do governo é de superar a crise com o Congresso para que os projetos de interesse do Planalto possam voltar a ser votados por deputados e senadores.
“Nossa intenção é dialogar com os dois presidentes”, afirmou. “Não tem nada que não se resolva na política, paciência, diálogo e espírito público. claro que teve tensionamento, teve a crise, a imprensa está cansada de falar isso, mas nosso papel como líderes que somos é buscar uma concertação”, acrescentou.
Ele negou que o governo esteja buscando jogar o País contra o Congresso, conforme criticou Motta por meio de suas redes sociais.
“O esforço que estamos fazendo não é chamar o país contra o Congresso, não vamos fazer nenhum movimento contra o Congresso”, declarou.
Caso
A medida integrava um conjunto de ações propostas pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo e garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. No final de maio, Lula publicou um decreto que elevava as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio.
A iniciativa de incluir a anulação do ato na pauta foi comunicada poucas horas antes da votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de uma publicação nas redes sociais. De acordo com ele, a maioria dos parlamentares é contrária ao aumento do imposto como forma de atender às exigências fiscais, defendendo, em vez disso, a redução das despesas primárias.