O presidente da República, Michel Temer, assinou a MP (medida provisória) que institui o PDV (programa de demissão voluntária) para servidores do Poder Executivo. Além do PDV, o governo também vai propor a licença sem remuneração a servidores públicos.
Pela proposta, o servidor que pretende permanecer no serviço público, mas que tenha interesse em suspender temporariamente o vínculo com a administração pública, poderá ficar afastado por três anos consecutivos. O período poderá ser prorrogado por mais três anos.
Como incentivo, informou o Planejamento, o servidor receberá o equivalente a três meses da remuneração. Pela proposta, o servidor que optar pela licença sem remuneração não poderá interromper o período de três anos de afastamento.
Propostas
Além da licença não remunerada, o governo também elaborou proposta para a demissão voluntária de servidores do Executivo.
O programa de demissão voluntária foi anunciado pelo governo nesta segunda. No caso do servidor que optar pelo desligamento, o governo pagará 1,25 salário para cada ano trabalhado.
Além disso, informou o Planejamento, está sendo preparada uma proposta de implementação da jornada de trabalho reduzida. Ela vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por:
- trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais
- trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais
Neste caso, o servidor terá o salário cortado na mesma proporção da redução da jornada de trabalho.
Ajustes no orçamento
O objetivo do governo é diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas públicas. De acordo com o Planejamento, apenas o PDV deve gerar economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Em 2014 o governo gastou R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo o Ministério do Planejamento, em função da crise fiscal, as iniciativas de demissão voluntária, de licença sem remuneração e da redução da jornada de trabalho serão propostas por meio de medida provisória.
Elas passarão a valer quando publicadas no “Diário Oficial da União” e confirmadas pelo Congresso.
Nota
Leia um trecho da nota do Planejamento sobre a proposta do governo para servidores públicos:
“O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) preparou proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e para a Licença Incentivada sem Remuneração (LIP) de servidores públicos civis do Executivo Federal. A medida busca aumentar a eficiência no serviço público. O Ministério do Planejamento propõe que a iniciativa seja publicada por meio de Medida Provisória, em função das circunstâncias fiscais. Após a edição do ato, está prevista a edição de uma portaria de regulamentação. De acordo com a proposta, o Ministério do Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do Plano. O objetivo dessa definição é preservar órgãos com escassez de pessoal. O Planejamento também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão. A adesão poderá ser feita já em 2017, e não há prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao Plano. O impacto financeiro da medida será observado em 2018. (…) O governo não tem uma estimativa de quantos servidores irão aderir ao PDV, uma vez que a adesão é voluntária. Contudo, no último PDV, realizado no governo FHC, houve cerca de 5 mil adesões ao plano. Caso esse número se repita, o impacto de economia da medida seria de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.“