O governo federal pretende publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante entrevista coletiva concedida a jornalistas para apresentar o balanço de empregos formais criados em setembro, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo o ministro, a regulamentação deverá estabelecer um processo organizado de transição para os novos modelos de jornada, levando em consideração as características e necessidades dos diferentes setores da economia. A proposta é permitir que empresas e trabalhadores participem das negociações para definir os formatos de escala mais adequados a cada atividade, respeitando os parâmetros estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto.
Marinho afirmou que a equipe do ministério pretende aproveitar os próximos dias para concluir a preparação do documento e viabilizar sua publicação. A intenção é estabelecer orientações para que a implementação das mudanças ocorra de maneira coordenada, evitando dificuldades na adaptação das atividades econômicas.
“Pretendo que a gente crie condições de, durante o fim da semana, prepararmos para publicar na segunda-feira o decreto para trazer um processo coordenado, junto aos setores da economia, para implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar”, declarou o ministro.
A regulamentação deverá observar as diretrizes previstas na PEC, que estabelece a redução da jornada de trabalho e a garantia de duas folgas semanais aos trabalhadores. Nesse contexto, as negociações coletivas entre representantes das empresas e dos empregados terão papel central na definição das novas escalas, permitindo que cada segmento encontre um modelo compatível com suas particularidades.
De acordo com Marinho, o decreto deverá orientar as partes a buscar entendimentos por meio das convenções coletivas. O objetivo será conciliar as necessidades de funcionamento das atividades econômicas com os direitos dos trabalhadores, sem desrespeitar as garantias previstas na proposta constitucional.
“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, explicou. O ministro também ressaltou que a proposta não permite a adoção de mudanças que eliminem as duas folgas semanais ou provoquem redução salarial.
Assédio eleitoral
Além da regulamentação da jornada de trabalho, Marinho apontou o combate ao assédio eleitoral como outra prioridade do Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro criticou práticas de intimidação de funcionários em razão de suas posições políticas, especialmente situações envolvendo ameaças de demissão ou outras formas de pressão por parte de empregadores.
Segundo o titular da pasta, o ministério recebeu mais de 7 mil denúncias relacionadas ao assédio eleitoral desde a divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais. O volume de registros, conforme Marinho, demonstra a necessidade de reforçar a proteção dos trabalhadores contra práticas consideradas ilegais no ambiente profissional.
“Essa percepção do ódio… É preciso proteger o trabalhador de qualquer tipo de ilicitude política”, afirmou o ministro. (Com informações do jornal O Globo)