O governo vai fechar o cerco a empresas e pessoas físicas que têm dinheiro no exterior. Duas instruções normativas tratam do compartilhamento automático de informações sobre operações e contas bancárias de brasileiros mantidas em outros países.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização substituto da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira Jr., organismos internacionais estimam que os brasileiros guardem 400 bilhões de dólares no exterior sem declará-los ao Fisco. Desse total, 170 bilhões de reais foram legalizados no programa de repatriação.
O objetivo das medidas é combater práticas de lavagem dinheiro, sonegação fiscal e financiamento ao terrorismo. O Brasil poderá compartilhar informações com 101 países – hoje, são 34.
As normas devem diminuir o deslocamento artificial de lucros de empresas para paraísos fiscais, segundo a coordenadora geral de Tributação substituta do órgão, Claudia Lucia Pimentel. De acordo com ela, esse movimento é feito principalmente por multinacionais, que adotam práticas de planejamento tributário abusivo. (AE)