O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados no combate à pandemia de covid-19, informou na noite desta segunda-feira (29) o Ministério da Economia.
A decisão contempla medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos. Também abrange monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio.
Aprovada nesta segunda-feira, a redução entrará em vigor um dia após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para a terça-feira (30). A medida foi tomada em meio a alertas sobre o possível desabastecimento de itens essenciais para o tratamento de pacientes com casos graves de covid-19.
Com a nova decisão, a chamada “Lista Covid-19”, que teve a vigência prorrogada no fim do ano passado até 30 de junho de 2021, passa a contemplar 628 produtos.
“O governo federal monitora e promove ajustes na mencionada lista levando em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país. Desde o ano passado, incluindo esta, o Gecex emitiu 19 resoluções sobre reduções tarifárias ao amparo da Lista Covid-19, considerando a avaliação do abastecimento brasileiro de produtos relativos ao setor de saúde no decorrer das fases da pandemia”, diz o ministério.
O Projeto de Lei 2271/20 garante o uso da telemedicina no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atendidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde. O objetivo da proposta, apresentada pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES), é deixar claro na legislação que o direito vale para todos e não apenas para os pacientes de covid-19.
“Existem pacientes com doenças crônicas, como pacientes com câncer, que já estão em acompanhamento médico com profissionais pertencentes à rede credenciada, não havendo uma garantia de cobertura de atendimento virtual com os prestadores conveniados”, observam as autoras no texto de justificativa da proposta.
O mesmo direito, dizem, deve valer para os usuários do SUS. “Segundo monitoramento feito pelo Instituto Oncoguia, inúmeros pacientes com câncer vêm tendo as consultas de seguimento canceladas, bem como tratamentos adiados, sem que haja um contato prévio e direto com a equipe médica para uma adequada avaliação do caso clínico”, observam.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.