O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o envio à Justiça Eleitoral do Paraná dos autos do inquérito que investiga o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), por caixa dois.
A decisão foi proferida depois que o plenário do STF manteve a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos eleitorais. O ministro ainda explicou que o Ministério Público Federal não verificou relação dos fatos apurados com as funções parlamentares de Zeca Dirceu, o que afasta a competência do STF.
Fachin lembrou que o plenário do Supremo decidiu que a competência da Corte para processar e julgar parlamentares federais é restrita aos crimes praticados no exercício da função pública. De acordo com os autos, Fernando Luiz Ayres da Cunha, ex-executivo do grupo Odebrecht, fez negociações com José Dirceu voltadas à intermediação do político em negócios privados, além de ter feito contribuições a campanhas eleitorais.
Segundo o MPF, nos anos de 2010 e 2014, a pedido de Dirceu, foram feitos repasses para auxílio na campanha eleitoral de Zeca Dirceu no valor de R$ 250 mil. A investigação tem como base acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht.
Odebrecht
Um documento elaborado pela PF (Polícia Federal) e já enviado para o Supremo Tribunal Federal relata a identificação de dados sobre “pagamentos, recebimentos, codinomes e valores” ao ex-ministro José Dirceu no material apreendido na empreiteira Odebrecht pela Operação Lava-Jato.
Também foram rastreados recursos cujo destinatário era “Guerrilheiro”. De acordo com os investigadores, trata-se do codinome atribuído pela construtora ao ex-titular da Casa Civil no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Durante a ditadura militar que governou o País (1964-1985), Dirceu integrou grupos de resistência armada ao regime, daí o apelido.
A análise foi feita no inquérito que investiga se são verdadeiros os relatos de delatores da empreiteira sobre repasses de dinheiro para Zeca Dirceu.