O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa, nesta segunda-feira (25), a pagar o décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.
Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).
Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.
Servidores presos
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista prendeu, na última quinta-feira (21), dois servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusados de participar de um esquema criminoso que fraudava aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. A operação, denominada Tempo Perdido, foi deflagrada em Palmas (TO), Brasília (DF) e nas cidades mineiras de Unaí, Vazante, Lagamar e Uberaba. Além das prisões temporárias, a 4ª Vara da Seção Judiciária em Palmas (TO) determinou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, 13 de intimação e a suspensão do exercício da função pública dos servidores envolvidos.
A investigação teve início em 2019, a partir de denúncia recebida pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O grupo atuava há pelo menos quatro anos.
Para garantir as aposentadorias, os criminosos falsificavam certidões de tempo de contribuição e emitiam Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS) para registrar pagamentos de valores que passariam a computar como tempo de contribuição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essas informações eram inseridas no sistema pelos servidores do INSS envolvidos na fraude, sem o devido processo administrativo e sem a comprovação do efetivo exercício da atividade.
Segundo a CGINT, estima-se que, nos 21 benefícios identificados, o esquema tenha gerado um prejuízo de pelo menos R$ 1 milhão aos cofres públicos. As informações são da Agência Brasil e do INSS.