O Itaú Unibanco demitiu funcionários que pediram auxílio emergencial, o que é indevido por se tratar de pessoas empregadas. Segundo informações do jornal Valor Econômico, foram cerca de 50 demitidos, mas as demissões não foram por justa causa. A informação foi repassada na última quarta-feira, por meio de comunicado interno.
Em nota, o Itaú apontou que a ética é um valor fundamental para a instituição, que deve ser cultivado não apenas nas decisões do banco, mas também dos seus colaboradores, que são orientados e treinados de forma recorrente sobre o tema. “Desta forma, ao identificar que alguns dos seus profissionais solicitaram o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal, prática que caracteriza desvio de conduta, o banco decidiu pelo desligamento desses colaboradores.”
Pagamentos indevidos
No final do mês passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou o balanço sobre as fiscalizações das ações de implementação do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, previstas no Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19.
A análise do TCU apontou que uma parte dos pagamentos foi realizada de maneira indevida: dos R$ 293 bilhões destinados à implementação do benefício, cerca de R$ 54 bilhões podem ter sido pagamentos indevidos, com base nas informações da PNAD Contínua. Esse valor seria suficiente para proporcionar um auxílio de R$ 300,00 a 60 milhões de brasileiros durante três meses.
O TCU estima que 7,3 milhões de pessoas, além do público-alvo do programa, podem ter recebido o auxílio emergencial irregularmente. Há estimativas de que 8 milhões de pessoas, além do limite de dois membros por família, podem ter sido beneficiados. O balanço aponta ainda que 6,4 milhões de mães podem ter recebido cotas duplas indevidamente.
O relatório também consolida resultados de cruzamentos de dados dos órgãos de controle, que identificaram 3,7 milhões de beneficiários indevidos, estimando uma economia de despesas da ordem de R$ 8,8 bilhões. As irregularidades abordam pessoas que tinham emprego formal, outro benefício federal ou descumpriam limites de renda e membros por família que podem receber. Também integravam a base de dados pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil.
Para ajudar a resolver o problema dos pagamentos indevidos, o TCU fez determinações e recomendações para atacar as causas, em especial a insuficiência das bases de dados, as falhas das regras de elegibilidade, a autodeclaração de informações de renda e composição familiar e, ainda, a não verificação periódica dos requisitos legais.
O TCU determinou que o Ministério da Cidadania verifique, mensalmente, se os beneficiários continuam sem emprego formal ou sem receber algum outro benefício federal.
Fraudes
Nesta quinta-feira (4), a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Quarta Parcela, para combater a fraudes nos Benefícios Emergenciais, disponibilizados pelo governo federal. Esta operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial.
Cerca de 100 policiais federais foram mobilizados para o cumprimento de 28 Mandados de Busca e Apreensão e a 7 Mandados de Sequestro de Bens, nos Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. Foram bloqueados, por determinação judicial, mais de R$ 170 mil.
Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores. As informações são do jornal Valor Econômico, do TCU e da PF.