O jogador de futebol Alexandre Pato perdeu parte de um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e pela decisão poderá ter que arcar com 5 milhões de reais referentes à cobrança de Imposto de Renda (IRPF). Já o recurso do jogador Neymar, também previsto para essa quarta-feira (8), foi adiado para março. No caso de Pato, o que se cobra é o imposto sobre valores recebidos da Nike e pelo Sport Club Internacional por direito de imagem do atleta. Além disso, há cobrança por depósitos pelo passe do jogador pelo clube italiano Milan na conta da empresa Alge – cujos sócios são ele e o pai.
O que há em comum entre os processos dos jogadores é criação de pessoas jurídicas para receber valores referentes a direito de imagem. No caso de Pato, a maioria dos conselheiros reconheceu a possibilidade de cessão para pessoa jurídica de direitos de imagem. Os conselheiros entenderam que o contrato com a Nike realmente teve a finalidade de explorar direitos de imagem. Por isso essa fatia da autuação foi excluída – cerca de 65 mil reais.
Já a autuação referente ao contrato com o Sport Club Internacional foi mantida, porque se entendeu que o pagamento efetuado teria natureza salarial. A cobrança referente ao ganho de capital pela compra do passe pelo Milan também permaneceu. O advogado de Pato, Gervásio Nicolau Recktenvald, informou que vai recorrer.
Em relação ao processo do jogador Neymar, um pedido de vista suspendeu o julgamento da autuação de 188 milhões de reais. A Receita Federal aponta uma série de omissões de rendimentos. Os valores incluem receitas de publicidade e também o valor do direito de preferência pago pelo clube Barcelona, chamado de “cláusula penal”, num total de 40 milhões de euros. (AG e Folhapress)