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O juiz Sérgio Moro condenou ex-gerente da Transpetro a 12 anos e seis meses de prisão

O juiz Sérgio Moro fixou o regime fechado para o cumprimento da pena. (Foto: Reprodução)

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira (25) o ex-gerente de Suporte Técnico de Dutos e Terminais Norte-Nordeste da Transpetro José Antônio de Jesus a 12 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado fixou o regime fechado para cumprimento de pena.

José Antônio de Jesus foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato de receber R$ 7,5 milhões em propinas, pagas pela empresa NM Engenharia entre 2009 e 2014. Os subornos, segundo o MPF (Ministério Público Federal), eram pagos em função de licitações, contratos e aditivos firmados entre a NM Engenharia e a Transpetro e correspondiam a 0,5% dos 49 contratos e 14 aditivos, que totalizaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Na mesma sentença, foram condenados o empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo, da NM Engenharia, e o engenheiro Adriano Silva Correia – 3 anos e dez meses em regime aberto por lavagem de dinheiro.

Como é delator, Luiz Fernando Maramaldo não vai cumprir a pena de 11 anos e oito meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro imposta por Moro. O juiz da Lava-Jato adotou a pena acertada no acordo do empresário com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Sérgio Moro decretou, ’em decorrência da condenação pelo crime de lavagem’, a interdição de José Antônio de Jesus e Adriano Silva Correia ‘para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade cominada pelo crime de lavagem’. A sanção não se aplica a Luiz Fernando Maramaldo, delator.

Defesas

O advogado Rafael Guedes de Castro, responsável pela defesa de José Antônio de Jesus, afirmou que “as conclusões do magistrado da 13º Vara Federal destoam da prova produzida durante longa instrução criminal”. A defesa informou que vai recorrer da sentença para as cortes superiores.

Já o advogado Elisio Augusto de Souza Machado Júnior, que defende o empresário Adriano Silva Correia, informou que vai recorrer da decisão. De acordo com ele, a acusação não conseguiu comprovar que seu cliente cometeu o crime de lavagem de dinheiro.

“Temos convicção de que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) apreciará corretamente as razões recursais e acreditamos que o Tribunal reformará a sentença no sentido de absolver Adriano Silva Correia, inclusive com base em precedentes da própria Lava-Jato”, afirmou.

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