O julgamento do caso André do Rap no Supremo Tribunal Federal cutucou velhas feridas e abriu outras de difícil cicatrização. Para além do placar acachapante pela manutenção da ordem de prisão do traficante (9 a 1), o que mais doeu em Marco Aurélio Mello, segundo quem conhece o ministro, foram a forma e o conteúdo das falas de alguns de seus colegas em plenário. Em linhas gerais, “discursos” duros, que “fulanizaram” o caso concreto da fuga do traficante e se desviaram da “tecnicidade jurídica” em questão, o artigo 316 do Código Penal.
O voto mais simbólico foi o de Luiz Fux. “No caso específico, representaria autofagia não defender a imagem da Corte.” Há o entendimento de que o presidente do STF tinha meios de derrubar a decisão de Marco Aurélio sem expor tanto o colega e a Corte.
Quem também pegou pesado foi Alexandre de Moraes: André do Rap é um criminoso “de altíssima periculosidade”, um “escárnio à polícia e à Justiça”. A percepção na Corte é de que Fux e alguns de seus pares deixaram Marco Aurélio, o decano do STF com a aposentadoria de Celso de Mello, completamente na “chuva”.
Liderado por Fux, o STF deu rápida e eficaz resposta à opinião pública. Internamente, no entanto, há mais dúvidas do que certezas. No dia seguinte ao julgamento, Gilmar Mendes pegou a veia: “Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam demagogia e olhem os próprios telhados de vidro”. Gilmar se referia à proposta de Fux para submeter diretamente ao plenário as decisões individuais. Fux tem no currículo a histórica liminar do auxílio-moradia para juízes.
André do Rap
A história de André do Rap, de 43 anos, é a de um tipo raro de bandido. Não por ter enganado a Justiça – como lembrou o presidente do STF, Luiz Fux. Mas porque foi acusado de enriquecer, passando para trás uma organização mafiosa, o Primeiro Comando da Capital (PCC), sem pagar com a vida por isso. Sua história é ainda a de um grupo que, primeiro, uniu-se à mais poderosa máfia da Europa, a ‘Ndrangheta, da Itália, para, em seguida, procurar construir sua própria rede de distribuição de entorpecente no Velho Continente. André do Rap e seu colega Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, tornaram-se os maiores barões da droga do Brasil.
O que lhes garante essa posição é o fato de serem os responsáveis pela Sintonia do Tomate, o setor do tráfico internacional de drogas do PCC. Primeira organização de tipo mafioso do País, a facção tem à sua disposição doleiros para mandar para o Paraguai e Bolívia o dinheiro recebido pelo embarque da droga no porto de Santos – principal centro da operação do grupo. O que poucos sabem é que o PCC entrou no radar da DEA (Drug Enforcement Agency, a agencia antidroga americana). Os investigadores americanos já detectaram integrantes da facção – “irmãos batizados” – em Miami, na Flórida, que começaram a operar uma pequena rede de distribuição de cocaína.
Mas não só. Policiais paraguaios, argentinos, britânicos, holandeses, espanhóis e italianos também buscam no Brasil informações sobre a atuação do cartel brasileiro da droga. Em 2016, a DEA convidou um investigador brasileiro para que fosse até os Estados Unidos falar sobre a facção. O homem esteve em seis estados americanos, levando informações para polícias estaduais e municipais. O convite surgiu pouco depois de o nome de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, passar a ser ouvido pelos americanos em investigações sobre as ramificações no Peru e na Bolívia do Cartel de Sinaloa, então a mais importante organização criminosa do México, sob as ordens de Joaquín “El Chapo” Guzman.