O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar a prisão começará no dia 4 de maio, sexta-feira que vem. Na ação, a defesa do líder petista pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
No início desta semana, o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o recurso seja julgado eletronicamente. Com isso, a partir das 18h do dia 4 de maio será aberto o prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir os seus votos.
Encerrado esse período, à meia-noite do dia 10, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Se todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo.
Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.
Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF-4. Eles também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.
Trechos de delações
Na terça-feira, por maioria de três votos a dois, os ministros da 2ª Turma do STF decidiram enviar para a Justiça Federal de São Paulo os trechos da delação de executivos da empreiteira Odebrecht que tratam do sítio em Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a compra de um terreno, pela empreiteira, para sediar o Instituto Lula.
Anteriormente, o relator da delação da Odebrecht no Supremo, ministro Edson Fachin, tinha enviado a delação para o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Lula é réu em dois processos que tratam das suspeitas relativas ao sítio e ao terreno para o Instituto. Essas ações correm na Justiça Federal do Paraná, sob a responsabilidade de Moro. Segundo fontes ligadas ao processo, ainda não está claro qual o impacto da decisão do STF sobre esses processos.