O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ofício às universidades federais de todo o País alertando que manifestações políticas nas instituições podem configurar “imoralidade administrativa” e serem alvo de punições disciplinares. O documento encaminha às instituições uma representação assinada pelo procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro. No ofício do MEC, é dito que o compartilhamento atendeu solicitação da Corregedoria da pasta.
Nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou os extratos de dois Termos de Ajustamento de Conduta, assinados por professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), incluindo o ex-reitor da instituição, que foram alvo de processos preliminares abertos a partir de uma denúncia do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS).
Especialistas alertam sobre tentativas de intimidação contra reitores e professores de federais, que possuem autonomia em relação ao governo federal.
O ofício enviado pelo MEC por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior ressalta que as recomendações feitas pelo procurador visam a “tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
“A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, apontou ofício, citando a manifestação assinada por Ailton Benedito.
Apoiador do governo Bolsonaro, o procurador Ailton Benedito cobrou no ano passado informações ao Twitter após a rede social alertar que publicações sobre “tratamento precoce” eram enganosos. Não há tratamento precoce para a Covid-19.
A representação sobre manifestações político-partidárias foi assinada por Benedito no ano passado, mas só foi compartilhada pelo MEC com os reitores em fevereiro. O envio do documento atendeu solicitação da Corregedoria do MEC que, “em face do recebimento de denúncias relativas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES (Instituições de Ensino Superior)”.
Em nota, o MEC afirmou que o ofício enviado às universidades atendeu solicitação da Corregedoria da pasta “em face ao recebimento de denúncias envolvendo suposta utilização indevida de dependências de universidades”. “(O ofício) visa orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos, especificamente em relação aos casos de realização de atos em suas dependências, a fim de evitar que tais espaços e bens sejam utilizados de formas desconexas com a finalidade da instituição de ensino”, afirmou.
Líderes da oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrando investigação sobre ofício enviado pelo Ministério da Educação.
No pedido de investigação à PGR, os líderes da oposição lembram que Bolsonaro tentou interferir nas universidades federais ao baixar uma Medida Provisória que possibilitava ao MEC indicar reitores fora da lista tríplice durante a pandemia. O texto foi devolvido pelo Congresso e posteriormente revogado pelo presidente. Bolsonaro também tem escolhido nomes menos votados pelos colegiados das instituições na hora de indicar reitores.
“Os ataques às universidades públicas por parte do governo federal não é algo novo. A escalada autoritária em face da autonomia universitária está na ordem do dia do governo Bolsonaro, sobretudo por aqueles que hoje dirigem o Ministério da Educação”, apontam. “No governo Bolsonaro, a escolha da direção das instituições federais de ensino é marcada por autoritarismo. A narrativa de que são as universidades públicas têm plantação de maconha e são ‘ninhos de vermelhos’ é a justificativa utilizada para ações autoritárias”.
Assinam a representação os deputados José Guimarães (PT/CE), André Figueiredo (PT/CE), Carlos Zarattini (PT/SP), Bohn Gass (PT/RS), Danilo Cabral (PSB/PE), Wolney Queiroz (PDT/PE), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e Joenia Wapichana (Rede/RR). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.