O MEC (Ministério da Educação) informou na terça-feira (16), que tomará medidas administrativas e judiciais para responsabilizar envolvidos em uma suposta “má gestão” na UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). A instituição teve a energia elétrica cortada em todos os seus cinco campi. Desde que assumiu a pasta, em abril, o ministro Abraham Weintraub tem se envolvido em polêmicas com as instituições por causa de bloqueios de verbas. Ele afirmou que a reitora “sumiu”. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
Segundo informou a própria reitoria da UFMT, o campi nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Araguaia, Rondonópolis e Sinop, além da Base de Pesquisa do Pantanal, tiveram a luz desligada. A UFMT é composta por 29 institutos e faculdades e tem mais de 34 mil alunos nos 106 cursos de graduação e 62 de pós.
Ainda de acordo com a universidade, logo após o corte, entrou em contato com o MEC, solicitando a liberação de recursos financeiros necessários para o pagamento da fatura.
“Após a liberação do repasse pelo MEC, imediatamente a UFMT dirigiu-se à Energisa (concessionária de energia de Mato Grosso) para demonstrar o pagamento da fatura pendente no valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão”, informou a universidade.
No Twitter na noite de terça, Weintraub disse que o MEC atuou diretamente com a companhia de luz e teve a colaboração da diretora e do vice-reitor da universidade. “A ‘magnífica’ reitora está incomunicável (sumiu)”, escreveu. “Já iniciamos providências legais quanto à reitora.”
O MEC, em nota na tarde desta terça, informou que o ministro Weintraub “tomou conhecimento da situação” na última quinta-feira, 11, quando chamou a reitora ao ministério e autorizou o repasse de R$ 4,5 milhões para que a reitoria quitasse a dívida. A pasta argumenta que a liberação do limite de empenho foi realizada na sexta-feira da semana passada “com o compromisso da reitora para o pagamento imediato da referida dívida”.
O ministério informou, ainda, que o ministro vai “tomar as medidas cabíveis tanto administrativas como judiciais A reportagem não conseguiu contato com a UFMT para comentar acusações do MEC sobre má gestão na universidade. Reitora da UFMT, a professora Myrian Serra formou-se em Nutrição pela própria universidade. Tem mestrado e doutorado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e faz parte do quadro de professores da UFMT desde 1988.
“Intervenção” para suspensão de vestibular específico
Na terça, também houve polêmica do governo em relação a outra instituição federal, a Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira). O presidente Jair Bolsonaro anunciou que após “intervenção” do MEC foi suspenso um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais.
Na semana passada, essa universidade federal anunciou edital com 120 vagas em 15 cursos em três campi – dois no Ceará e um na Bahia. As inscrições começaram na segunda-feira e iriam até o dia 24. O ministério disse que questionou a legalidade do vestibular via PGR (Procuradoria-Geral da República).
“A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, diz o MEC.
De acordo com a Lei de Cotas, 50% das matrículas nas universidades federais são reservadas a alunos oriundos da rede pública de ensino médio. Ela também prevê que as vagas reservadas às cotas sejam subdivididas – metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Em ambos os casos, as federais têm de levar em conta porcentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cada Estado, de acordo com o Censo Demográfico. No texto, não há nenhuma menção a identidade de gênero ou orientação sexual.