O Conselho de Administração da Caixa, que é presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tem reunião marcada para terça-feira da semana que vem, dia 23. Nessa data, o Conselho já terá poderes para nomear e demitir os dirigentes da estatal.
O estatuto do banco já está pronto e deve ser aprovado em assembleia geral nesta sexta-feira, conforme revelou nesta semana o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Esse documento, com base na Lei de Governança das Estatais, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, dá ao Conselho de Administração o poder de nomear e demitir os dirigentes da estatal.
A nova lei das estatais estabelece critérios técnicos para nomear seus dirigentes e representantes no Conselho de Administração, protegendo as empresas das indicações políticas. Embora o afastamento dos quatro vice-presidentes da Caixa tenha sido por 15 dias, não se cogita reconduzi-los ao cargo.
O processo de escolha dos substitutos já está em andamento. Não se descarta uma reformulação mais ampla na direção da Caixa, que conta com 12 vice-presidentes.
Avaliação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nessa quarta-feira que os vice-presidentes da Caixa Federal que não foram afastados também passarão por uma avaliação técnica para permanecer no cargo. De acordo com ele, a discussão sobre a manutenção, ou não, dos demais vice-presidentes do banco ficará para um “segundo momento”.
Questionado se a nova lei das estatais, que define critérios técnicos para cargos de direção nestas empresas, não poderia dificultar a aprovação de projetos do governo no Congresso Nacional, por retirar indicações políticas dos seus quadros, Meirelles afirmou que o governo está apenas “seguindo a lei”, que foi “aprovada pelo Congresso Nacional”.