O Ministério da Saúde informou que está cumprindo “integralmente” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, derrubou as normas que impedem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de um ano depois da última relação sexual. Segundo a pasta, a nova orientação já foi informada aos hemocentros de todo o País. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também informou ter iniciado os procedimentos para cumprir a decisão.
“Cabe ressaltar que todos os candidatos à doação de sangue permanecerão sendo submetidos à análise prévia, com questionários e teste sanguíneo, objetivando garantir a segurança transfusional”, diz a nota do Ministério da Saúde.
Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, hemocentros vinham rejeitando as doações de homens homossexuais mesmo após a decisão do STF. Mas, após pressão para cumprir a determinação da Corte, o Ministério da Saúde orientou os gestores estaduais a aceitarem as doações.
Para a maioria dos ministros do STF, as regras derrubadas tratam os homens homossexuais de forma preconceituosa, porque focam na orientação sexual, e não no suposto comportamento de risco do candidato a doador. A ação julgada pela Corte foi apresentada pelo PSB.
A portaria 158, de 2016, do Ministério da Saúde, lista uma série de impedimentos para pessoas doarem sangue pelo período de 12 meses. Um dos artigos refere-se a “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34 da Anvisa, de 2014, tem a mesma regra. O texto considera o sexo entre homens uma “prática sexual de risco”.
Decisão histórica
Em seu texto, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5543, que foi analisada pela Corte desde 2017, diz que as regras dão “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, em seu voto, já havia afirmado que as cláusulas existentes nos documentos colocam em xeque “direitos fundamentais de um determinado grupo social”.
Para Fachin, estas restrições são baseadas em orientação sexual e no gênero do candidato, enquanto o mais adequado é utilizar o conceito de “práticas de risco” dos indivíduos – que podem atingir toda a população, não apenas homens gays. Ele foi acompanhado por 7 dos 11 ministros da Corte.
A decisão é considerada histórica porque, partir da decisão do STF, o governo brasileiro terá que tratar homens gays e bissexuais da mesma forma que homens heterossexuais ao doar sangue – assim como mulheres trans e travestis, que são tratadas pelo gênero masculino no momento da doação.
Com a crise provocada pelo surto do novo coronavírus, os hemocentros de todo País estão fazendo campanhas para receberem doações de sangue. Especialistas estimam que a decisão do STF pode chegar a abastecer hemocentros do País com até 1,5 milhão de litros de sangue por mês. No momento, eles operam com 40% da capacidade.
Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da Covid-19, também alteraram as regras de doação visando o abastecimento dos estoques dos bancos de sangue, reduzidos devido à pandemia. Entre os que flexibilizaram estão Dinamarca, Austrália, Irlanda do Norte e Estados Unidos.