O Ministério dos Transportes fez uma intervenção na Infraero, estatal que administra aeroportos, e decidiu anular concessões de terminais de carga feitas pela empresa na terça-feira (04). Com a decisão, foram canceladas as duas concorrências para os terminais de carga de Goiânia (GO) e Curitiba (PR) que já tinham sido feitas em meados de março. Também foram suspensas as próximas licitações previstas para Vitória (ES), São José dos Campos (SP) e Recife (PE).
A Infraero começou esses processos, mas um parecer jurídico do Ministério dos Transportes apontou que a estatal não poderia fazer esse tipo de concessão por prazo longo. Somente o ministério, como poder concedente, teria direito de realizar a concorrência ou delegar à empresa. Ela, no entanto, não poderia tomar essa iniciativa à revelia do ministério.
Além da intervenção nas concessões de terminais de carga, o ministério também determinou que um contrato para permitir a operação de um posto de abastecimento de aeronaves no aeroporto de Fortaleza só seja renovado até a entrada do novo concessionário que vai administrar o aeroporto (a alemã Fraport), após vencer concorrência no mês passado.
Disputas
O desentendimento entre a direção da Infraero e o Ministério dos Transportes vem desde o final do ano passado e reflete uma disputa política entre alas diferentes do PR (Partido da República), que está na base de sustentação do presidente Michel Temer. O assunto foi discutido na terça em uma reunião entre o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.
A Infraero vinha tomando medidas que contrariavam orientação de Quintella. Entre elas, estavam as discussões da reabertura do aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais, para voos entre Estados, e a privatização de outros aeroportos lucrativos, que o ministro pretende manter na estatal. (Folhapress)