O MP-BA (Ministério Público da Bahia) denunciou nesta segunda-feira (29) pelos crimes de concussão, falsidade ideológica e concurso de pessoas os desembargadores aposentados do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa. Ambos são acusados de pedirem propina em troca de uma sentença favorável numa disputa judicial avaliada em pelo menos 500 milhões de reais. Os dois ex-magistrados negam ter cometido qualquer irregularidade. Eles também são acusados de nepotismo cruzado, em uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça baiana.
Concussão é o crime praticado por funcionário público quando ele exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos de prisão, e multa, de acordo com o Código Penal brasileiro. A concussão é considerada um crime mais grave do que a corrupção passiva, já que na concussão há uma imposição ou uma exigência do funcionário da vantagem indevida, de acordo com juristas.
“O MP entendeu que o contexto em que o delito ocorreu e a relação de superioridade que os desembargadores tinham relativamente às partes tornou a conduta mais próxima da exigência do que da solicitação: eles detinham o poder de julgar o processo e disseram que só o fariam se recebessem a vantagem financeira”, afirma o promotor Luciano Taques, coordenador do coordenador do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do MP-BA.
“Segundo apurado, as vítimas ficaram encurraladas: ou pagavam, ou não veriam o fim do processo. A carga de coação inerente a isso é reveladora da concussão”, acrescenta.