Investigação do Ministério Público do Distrito Federal apontou um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros, pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a outros órgãos da administração pública.
A apuração levou três meses. Segundo o inquérito, dados como endereço, nome da mãe, sexo e data de nascimento de inscritos no CPF e CNPJ (Cadastro de Pessoa Física e Jurídica) estavam sendo comercializados por até R$ 273 mil. O caso foi encaminhado na quarta-feira (30) para o MPF (Ministério Público Federal).
O Serpro enviou nota oficial na qual informa que “não comercializa dados governamentais”, mas não respondeu os questionamentos da reportagem até a última atualização deste texto.
No documento enviado ao MPF, consta que a empresa pública se recusou a comentar a suposta prática, alegando “dever de sigilo”.
Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg – responsável pelas diligências do caso no DF – “trata-se de um negócio milionário” que envolve órgãos da administração pública direta e indireta.
Prestação de serviço
Anexado ao documento, a promotoria apresenta ao MPF o detalhamento de uma “proposta de serviço de extração de dados”, assinada em 2013 por um superintendente do Serpro.
No termo, o órgão de processamento de dados se dispõe a extrair informações – até então sigilosas – da base da Receita Federal. As unidades sediadas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo seriam as responsáveis pela operação.
Na proposta de contrato, o Serpro explica, ainda, como o serviço seria prestado. “Os dados extraídos serão processados e armazenados em um servidor virtualizado, alocado no centro de dados do Serpro, que são dotados de sala-cofre, com controle de acesso […]”.
Além disso, há detalhes sobre a condição de pagamento, sanções administrativas – em caso de quebra de contrato – e uma listagem de direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas. A reportagem tenta confirmar a legalidade desta prática.
Entenda o caso
No início deste ano, o pedido do Ministério Público do DF para o “congelamento” do domínio do site “Consulta Pública” deu início às investigações sobre o suposto esquema de venda de dados pelo Serpro.
A página “derrubada” da internet fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones. O site saiu do ar em fevereiro.
Para a promotoria, a “estruturação e a atualidade dos dados” contidos no portal foram indicativos de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública.
“O Serpro estaria comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal. A venda é feita, também, para a própria administração pública, como indicam contratos analisados”, diz o documento.