A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais por suposta fraude na prestação de contas de campanha – o chamado caixa dois. Procurado, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que a defesa não tem “nada a dizer”.
“Oferecida a denúncia, cabe ao relator mandar notificar os acusados. Foi só isso que ocorreu. Nada demais. E a defesa não irá antecipar sua resposta. Ela irá para os autos do processo”, acrescentou.
Esta é a quarta denúncia contra Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. A denúncia foi encaminhada pela PGR ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável pelo julgamento de governadores.
O teor da acusação ainda não foi divulgado pela PGR. A denúncia tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, ligado a Pimentel e que se tornou um dos delatores da Acrônimo.
Respostas à denúncia
O relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, já determinou que os acusados respondam à denúncia no prazo de 15 dias após a notificação. Foram notificados a responder às acusações em 15 dias: Fernando Pimentel; Benedito Oliveira; Vitor Nicolato; Elon Gomes de Almeida; Peterson de Jesus Ferreira; Henrique Bradley Tertuliano dos Santos; José Manuel Simões Gonçalves.
Odebrecht
Em outra implicação, ainda na Operação Acrônimo, Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora. A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.
Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff. Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior, ligada ao ministério e presidida por Pimentel.
Ao apresentar a defesa do governador, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, argumentou que a investigação é motivada por “perseguição política”. Na tribuna do STJ, o advogado citou que a investigação teve início em outubro de 2014, no momento em que a Polícia Federal foi informada sobre a chegada de Bené em Brasília com malas de dinheiro.
“Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos […] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de delação anônima”, afirmou Pacelli.
Conforme o advogado, a investigação teria falhas capazes de anular a denúncia. Um dos exemplos seria o fato de a informação sobre o caso ter chegado à Polícia Federal pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual, sendo que ambos não poderiam investigar um ministro.