Na segunda-feira (4), O MPF (Ministério Público Federal) deu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania esclareça “dificuldades” na liberação do auxílio emergencial de R$ 600 para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Em ofício enviado na segunda-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu explicações sobre a data de referência utilizada pelo governo federal para exame do vínculo formal de emprego de quem recebeu a primeira parcela, em abril. Os procuradores querem saber, ainda, qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro-desemprego.
Outro ponto questionado é sobre as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta para três grupos específicos: beneficiários do Bolsa Família; inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família, e não inscritos no Cadastro Único. O Ministério da Cidadania também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada – e por qual motivo.
O MPF requereu ainda informações sobre eventual restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência.
Acompanhamento da Epidemia
Integrantes do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), do MPF, participaram nesta terça-feira (5) de reunião para discutir as filas que vêm se formando nas agências da Caixa Econômica Federal em razão do pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial criado pelo governo para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Além dos coordenadores do Giac, a videoconferência contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), incluindo o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, da Caixa Econômica Federal e de entidades representativas dos bancários e dos bancos.
Uma das preocupações do Giac é com a segurança das pessoas nas filas, já que está havendo aglomeração em muitos locais, o que facilita a transmissão do novo coronavírus. Diversas ações judiciais nos estados questionam as filas e pedem medidas urgentes para garantir a segurança dos trabalhadores da Caixa e dos beneficiários. Outro ponto crítico diz respeito ao cadastro das pessoas mais vulneráveis ou que não têm acesso à internet. “Nossa maior preocupação é com essas pessoas ‘invisíveis’, com aqueles que não acessam os sistemas nem conseguem atualizar o CPF. São as pessoas que mais precisam do auxílio emergencial”, explicou a coordenadora nacional finalística do Giac, Célia Regina de Souza Delgado. O decreto de criação do benefício exige que o cadastro seja feito somente pelo aplicativo ou via internet, o que exclui justamente quem mais precisa do auxílio.
A coordenadora nacional finalística do Giac informou que o MPF vem atuando junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que exige regularização prévia do CPF para recebimento do benefício, de modo a atender mais pessoas. E questionou sobre as medidas adotadas pela Caixa para ampliar o cadastramento das pessoas sem acesso à internet.
Números e ações para facilitar o cadastro – Segundo os representantes da Caixa, cerca de 50 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial. Desse total, 20 milhões não têm cadastro prévio nem no Bolsa Família nem no Cadastro Único do Governo Federal, situação que exige cadastro pelo aplicativo ou via internet. Os representantes da Caixa informaram que existem iniciativas em curso, inclusive com o apoio de prefeituras, para fazer a inclusão de quem não tem acesso à internet. Muitas dessas pessoas acabam procurando as agências para tentar fazer o cadastro, o que é impossível em razão da exigência de cadastramento digital prevista em decreto. Ainda assim, 96 milhões de pessoas já estão na base de dados para recebimento do benefício, número que mostra a amplitude do programa.
No encontro, discutiu-se a possibilidade de buscar a flexibilização do decreto, para retirar a exigência de cadastro digital. O Giac se comprometeu a articular uma solução para o problema, tendo em vista a relevância da questão. A Caixa deverá apresentar sugestões ao Giac para subsidiar o diálogo.