O MPF (Ministério Público Federal) requereu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a manutenção da prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). De acordo com o MPF, a prisão imposta é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas. Ainda conforme o documento, todos os requisitos para a custódia preventiva permanecem hígidos, observada a extrema gravidade dos atos criminosos identificados nas investigações. As informações são do MPF e do portal de notícias G1.
A defesa de Sérgio Humberto Sampaio apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva, uma vez que o suposto acautelamento de provas e o oferecimento da denúncia impossibilitariam qualquer prejuízo às investigações, que estariam, supostamente, encerradas. De acordo com o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, que assina o parecer, o argumento é equivoco, e somente piora a situação do acusado. Ele também destacou que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. “Sua atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa”, relatou o PGR em exercício.
O processo foi devolvido ao STJ na segunda-feira (23). A decisão que transformou a prisão temporária de Sérgio Humberto Sampaio em preventiva, foi do relator do caso na Corte, ministro Og Fernandes, e teve como base a Operação Faroeste, do MPF e da Polícia Federal, que identificou o esquema ilícito. No pedido de manutenção da custódia preventiva, José Bonifácio salienta que esse é o único mecanismo eficaz para cessar o comportamento criminoso, de modo a assegurar o não comprometimento da instrução criminal.
Operação Faroeste
Ao longo da Operação Faroeste, foram presos Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil), Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado), Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos), Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).
Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção(desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).