A Procuradoria da República no Distrito Federal ingressou na Justiça com uma ação civil pública pedindo que o Senado seja obrigado a fixar um limite de despesas no uso dos celulares institucionais por parte dos parlamentares.
Na avaliação do MPF (Ministério Público Federal), tem sido cometidas irregularidades no benefício, que ainda é ilimitado.
Além da linha institucional, os senadores podem pedir o ressarcimento da despesa de linha particular. Os gastos já atingiram mais de 500 mil reais em um ano.
O MPF já havia recomendado a adoção de providências pela Casa, tais como a edição de um ato regulamentador para utilização dos celulares institucionais. Como não obteve sucesso, protocolou a ação judicial.
Moralidade
A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, que assina o pedido, defende que a omissão do Senado no assunto “afronta diretamente os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”.
No mesmo documento, são mencionados órgãos públicos que já adotam o controle desse tipo de gasto. O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, fixou o teto de 620 reais por mês. Já o próprio MPF permite que os procuradores gastem com celulares, a cada 30 dias, 350 reais. (AG)