O MPF (Ministério Publico Federal) pediu à 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) para que Antônio Palocci pague US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar. O ex-ministro de governos petistas havia sido preso em setembro de 2016 e deixou a prisão na semana passada (dia 29 de novembro), na capital paranaense, depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre) concedeu prisão domiciliar a ele.
O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, argumentou que “o pedido do MPF é manifestamente improcedente porque nem o acórdão do TRF-4 e nem a sentença do então juiz Sérgio Moro fixam o valor pleiteado como condição para progressão de regime de Antônio Palocci”.
Já os procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato alegam que o juiz Danilo Pereira Júnior errou ao permitir que Antonio Palocci saísse sem pagamento da multa. Isso porque a cobrança dos US$ 20 milhões estava prevista na sentença de condenação.
Por maioria de votos, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 reduziram a pena de Palocci no âmbito da Lava-Jato, que era de 12 anos e dois meses na primeira instância, para nove anos e dez dias. A sentença na primeira instância foi publicada em junho de 2017.
O juiz considerou que o bloqueio de bens de R$ 37 milhões era suficiente para conceder a progressão da pena de Palocci. De acordo com o Ministério Público, considerar apenas o bloqueio era uma cláusula do acordo de colaboração assinada pelo ex-ministro, mas que não foi homologada pelo TRF-4 e, portanto, não poderia ter sido aplicada.
O MPF pede que o juiz corrija esse erro e exija que Antônio Palocci pague o montante, além de manter o bloqueio de bens. O requerimento pede que, caso não pague, que o ex-ministro volte a ser preso por não atender aos requisitos para a progressão.
Para a defesa de Palocci, “o pedido do MPF é manifestamente improcedente”. A defesa informou que irá se manifestar nos autos. O ex-titular da Fazenda e agora delator está sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Pedido para trabalhar
Um dia antes de colocar a tornozeleira, Palocci questionou o juiz federal Danilo Pereira Junior sobre a possibilidade de trabalhar. No entendimento do juiz de execução penal, que explicou sobre os regimes semiaberto e aberto, por ora, não é o momento para que ele comece a trabalhar, visto que o ex-ministro deverá cumprir a pena integralmente em casa.
Porém, o magistrado orientou que a defesa de Palocci, que é médico, faça o pedido no processo e não afastou a possibilidade por completo: “Uma vez apresentado qual é o tipo de trabalho, onde, horário, aí a defesa peticiona e vou dar vista [ao Ministério Público Federal]. Em regra, não tem autorizado”, sublinhou o juiz.
O juiz Danilo Pereira Júnior determinou que Palocci pague um valor mensal pela manutenção do equipamento eletrônico. O custo: exatos R$ 149.