O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo federal não vai intervir na diretoria da Vale, empresa responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho, em Minas Gerais.
Segundo ele, o governo tem a golden share (ação de ouro) da Vale. “Essa posição não permite interferência na gestão propriamente dita. Essa é uma decisão do Conselho de Administração [da empresa]”, disse, após a reunião do Conselho de Governo sobre a tragédia ocorrida há quatro dias. “Não há condição de haver qualquer grau de intervenção até porque essa não seria uma sinalização desejada ao mercado”, completou.
Porta-voz havia mencionado possibilidade de mudanças
Na segunda-feira (28) o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que o governo estudava medidas a serem tomadas em relação à diretoria da empresa Vale, responsável pela barragem de rejeitos de minério que se rompeu em Brumadinho (MG), na última sexta-feira (25).
“Estudos estão sendo aprofundados para que a decisão seja tomada adequadamente e naturalmente dentro dos ditames legais que regem o nosso dia a dia”, disse o porta-voz, ao ser questionado sobre possíveis afastamentos de diretores da Vale. O governo federal tem participação na empresa.
Rêgo Barros, no entanto, afirmou que não havia decisão sobre mudanças na legislação para licenciamento ambiental. “Estudos estão sendo aprofundados a respeito da legislação para que a decisão seja tomada adequadamente pelo governo federal. No momento, nós ainda não temos uma decisão fechada e acordada no que toca a essa questão do licenciamento de barragens”, disse.
O porta-voz acompanhou, no Hospital Albert Einstein, a internação do presidente Jair Bolsonaro, que passou por cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal.
De acordo com Barros, não há definição sobre os repasses financeiros para Brumadinho. “O governo federal está à disposição para receber os pedidos de Minas Gerais. Neste momento, o Estado trabalha focado nas ações de resgate e assistência devida às vítimas”, afirmou. “Tão logo as medidas de reconstrução sejam iniciadas e pedidos direcionados ao governo federal, o presidente Bolsonaro e sua equipe técnica darão os devidos encaminhamentos para o auxílio continuado ao estado e ao município de Brumadinho.”
Entre as ações já implementadas pelo governo federal, desde a última sexta-feira, Barros destacou a multa de R$ 250 milhões aplicada à Vale pelo Ministério do Meio Ambiente; a antecipação do pagamento do Bolsa Família para beneficiários do município de Brumadinho; o envio de profissionais de vigilância em saúde para ações de apoio em relação à qualidade da água para consumo humano; o acompanhamento técnico da equipe de apoio israelense no local, entre outras ações.