O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo não considera mais a possibilidade de aumento de tributos para compensar a redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do PIS-Cofins sobre o diesel.
No domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para tentar pôr fim à greve dos caminhoneiros. Entre elas está a redução de R$ 0,46 por litro do diesel, sendo que parte desse desconto (R$ 0,16) viria do corte da Cide e redução do PIS-Cofins. Os outros R$ 0,30 viriam de um subsídio do governo.
Na segunda-feira (28), em entrevista coletiva, Guardia disse que o governo poderia elevar outros tributos para compensar a queda da arrecadação com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. Agora, de acordo com ele, essa compensação virá da redução de incentivos fiscais – desoneração que o governo ou o Congresso, por exemplo, propõem a alguns setores, normalmente para incentivar a produção e geração de empregos.
“O que o governo fará para compensar essa redução de impostos [do diesel] é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos”, declarou Guardia durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Mais cedo na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não iria aprovar um aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel e chamou de “irresponsável” a declaração anterior do ministro da Fazenda.
Na audiência no Senado, o ministro da Fazenda declarou que houve uma “incompreensão na comunicação” feita por ele na segunda e que ele aproveitava a oportunidade “para deixar absolutamente claro” que o governo não proporá aumentos de tributos.
Redução da tributação sobre o diesel
O ministro Guardia lembrou que o governo está propondo redução da tributação sobre o diesel em R$ 0,16, sendo R$ 0,05 da Cide e outros R$ 0,11 do PIS-Cofins. Ele repetiu que isso acontecerá somente quando o Congresso Nacional aprovar a reoneração da folha de pagamentos, medida que, de acordo com o ministro, também não será suficiente para compensar completamente a perda de arrecadação neste ano.
Segundo o ministro, ao propor a eliminação da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel, o governo tem de compensar mediante “aumento de impostos, aumento de alíquotas, ou redução de bases de cálculos, ou seja, de incentivos fiscais”.
Guardia, porém, ainda não detalhou quais incentivos fiscais podem ser reduzidos. “Farei isso tão logo possamos sair com atos fiscais [depois que a reoneração da folha de pagamentos passar pelo Congresso e for sancionada pelo presidente Temer]. Segmentos empresariais específicos que têm benefícios fiscais serão afetados”, concluiu.