O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou nesta terça-feira (30) que a digitalização dos registros sindicais vai acelerar o prazo do procedimento dos atuais quatro anos para nove meses até o final de 2020. “O novo registro sairá das páginas policiais e irá para as páginas digitais”, disse o ministro Sérgio Moro, titular da pasta. Após a reformulação ministerial promovida pelo governo de Jair Bolsonaro, a atribuição sairá das mãos do extinto Ministério do Trabalho para o da Justiça.
Em dezembro, os registros sindicais e a pasta do Trabalho foram alvo da quinta fase da Operação Registro Espúrio da Polícia Federal, que investiga fraudes e corrupção na concessão de tais registros pelo ministério. A investigação levou à demissão do então ministro do Trabalho, Helton Yomura. Antes de receber oficialmente a estrutura responsável pelos registros, no final de 2018, Moro declarou que essa transferência para o Ministério da Justiça teria como foco eliminar qualquer vestígio de corrupção na área. “Se for de fato transferido, certamente será bem cuidado esse setor”, disse à época.
Coaf
O ministro Sérgio Moro defendeu nesta quarta-feira (01) que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) fique com o Ministério da Justiça. Ele afirmou que o conselho estava “esquecido” no Ministério da Fazenda e garantiu que o ministro Paulo Guedes, da Economia, não quer o Coaf. “Guedes não quer o Coaf, ele tem uma série de preocupações, tem a reforma da Previdência. A tendência lá é ele [Coaf] ficar esquecido e na Justiça temos ele como essencial”, disse.
Ele disse ainda que o ministério tem o compromisso de manter o sigilo das informações investigadas dentro do Coaf. O risco de que se fira garantias individuais, como o sigilo bancário, é o principal argumento de quem defende que o conselho volte para a Economia. “Temos compromisso em manter sigilo porque a gente sabe que informações não devem ser devassadas, para não expor o cidadão. E também porque entendemos que expor prematuramente prejudica investigações”, disse. Ele afirmou ainda acreditar que qualquer vazamento no passado não tenha saído do corpo do Coaf.
Ministério
Moro defendeu também que os ministérios da Justiça e da Segurança Pública continuem parte do mesmo ministério. Segundo ele, parte relevante das atribuições da segurança pública estão, na verdade, dentro do Ministério da Justiça e, por isso, separá-las geraria “um inconveniente”. Ele minimizou as críticas do senador Major Olímpio (PSL-SP), que defende a separação das pastas. Segundo Moro, ele entende o argumento do parlamentar, uma vez que, no passado, os órgãos já foram unidos e não melhoraram a situação brasileira. “Conversei com o Major Olímpio e espero convencê-lo de que essa posição não é a melhor”, disse.