O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou em Salvador (BA), nesta quinta-feira (16), que a Polícia Civil do Rio de Janeiro recusou a oferta para que a PF (Polícia Federal) assumisse a investigação da morte de Marielle Franco. Jungmann esteve na capital baiana para a 70ª reunião do Consesp (Colégio Nacional de Segurança Pública do Brasil).
“A resposta que eu obtive [da polícia do RJ] foi que não era necessário, que eles davam conta. Então, apesar de oferecer a Polícia Federal, que é uma das melhores polícias do mundo em investigação, houve um entendimento do Rio de Janeiro que não era necessário, então nós estamos fora do caso Marielle”, disse o ministro.
A reportagem entrou em contato com a polícia do Rio de Janeiro e aguarda posicionamento sobre a fala do ministro. A oferta para que a PF assumisse as investigações relacionadas à morte da vereadora foi feita no domingo (12). Na ocasião, o presidente Michel Temer autorizou que a PF atuasse no caso.
A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista dela, Anderson Gomes, foram assassinados em um atentado, em março deste ano. Nesta quinta-feira, o crime completou 155 dias, e é tratado como sigiloso pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.
A Anistia Internacional entregou um ofício à Secretaria de Segurança do Rio exigindo resposta das autoridades na terça-feira (14). O objetivo do documento, segundo a instituição, é cobrar uma ação preventiva, às vésperas do período eleitoral, para que a investigação continue.
Multa
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estipulou multa de R$ 100 mil ao Facebook, caso a rede social não exclua 38 postagens caluniosas publicadas na plataforma sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL). A decisão da 25ª Câmara Cível atende parcialmente recurso movido pela empresa que, em primeira instância, foi obrigada a cumprir uma série de exigências sob risco de suspensão no País.
A ação foi apresentada em março pela irmã e pela esposa de Marielle, Anielle Silva e Mônica Benício, que identificaram 38 postagens com mentiras sobre a vida da vereadora, incluindo que ela teria ligações com criminosos do Rio de Janeiro. Em primeira instância, a 15ª Vara Civil do Rio determinou a retirada dos conteúdos e outras seis exigências, incluindo o monitoramento e exclusão de novas publicações caluniosas.
A rede social também deveria informar se os perfis “Luciano Ayan” e “Luciano Henrique Ayan”, e a página do MBL (Movimento Brasil Livre) patrocinaram as postagens, ampliando a divulgação das informações inverídicas. Se o Facebook não.não cumprisse com a ordem judicial, a plataforma poderia ser suspensa. A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça, alegando que havia retirado as postagens iniciais informadas pela família de Marielle, mas não poderia exercer monitoramento de futuras publicações sem a ação ser vista como censura prévia.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Fernando de Andrade, relator do caso, acatou parcialmente o pedido do Facebook e retirou a exigência de monitoramento, alegando que, em caso de nova postagem caluniosa, ela deve ser identificada e notificada à rede social pela família de Marielle.