O ministro de Minas e Energia, Bento Costa de Albuquerque Júnior, disse que é contrário ao monopólio na exploração das reservas de urânio no Brasil. O minério é o único sobre o qual o governo federal ainda tem monopólio constitucional.
Nos planos do ministro, estão parcerias público-privadas para a exploração das minas de urânio de Caetité, na Bahia, e Santa Quitéria, no Ceará, a partir de modelos regionalizados, e a negociação dos intricados entraves ambientais para a sua exploração, atualmente paralisada.
“O Estado não deve ser dono de tudo, nem das empresas. Deve fomentar o investimento e aprimorar a regulamentação e a fiscalização. Não é o monopólio que garante a soberania, mas a capacidade de explorar as riquezas do País e defender seus interesses”, afirmou o ministro de Minas e Energia.
O Brasil possui a sétima maior reserva mundial de urânio. A Eletronuclear é responsável pela geração de energia nuclear e as INB (Indústrias Nucleares Brasileiras) pela extração e beneficiamento. “Temos de resolver internamente a questão da exploração do urânio”, afirmou o ministro. “Temos de flexibilizar nossa legislação para que possa haver a participação da iniciativa privada na exploração de urânio”, ressaltou.
O ministro explicou que a pré-proposta de mudança na legislação foi preparada nos últimos dois anos pelo Conselho Nacional de Política Mineral, mas um projeto final será negociado com o Congresso Nacional. “Fica melhor se for feito a quatro mãos”, disse.
Segundo Albuquerque, as mudanças incluem melhoria também no controle e fiscalização da atividade. “Depois disso, a gente vai abrir para que pessoas interessadas possam participar desse investimento”, afirmou.
O governo brasileiro planeja abrir a concorrência internacional de outros projetos na área nuclear. Segundo o ministro, até agora a única área que deve ficar de fora é a de produção de combustível nuclear.
Os investimentos nucleares devem atrair a atenção de empresas dos Estados Unidos tanto para participar da licitação para a construção da usina de Angra 3 quanto para a cooperação no desenvolvimento de reatores nucleares a serem usados em usinas de pequeno porte para a geração de energia, segundo Albuquerque. “Seria para levar pequenas usinas nucleares para atender determinadas demandas em partes do território brasileiro”, afirmou.