O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta, assim como o arquivamento de todos os processos que tramitam na Corte contra o ex-governador do Paraná e deputado federal, Beto Richa (PSDB). A decisão acopla ações no escopo da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos, representados em ações policiais como Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.
As ações anuladas pelo STF são relacionadas ao período em que Beto Richa foi governador do Paraná. Ele foi preso três vezes.
Em dezembro passado, Toffoli já havia afirmado que, em relação a Operação Lava-Jato, havia a “existência inequívoca de conluio processual, em prejuízo dos direitos fundamentais” de Beto Richa e, por isso, já havia decretado a nulidade das ações julgadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro.
O Ministério Público do Paraná, no entanto, não reconheceu o agravo regimental e questionou a decisão. Toffoli, em nova manifestação, não acatou: “As operações que o Procurador de Justiça do Paraná sustenta que seriam da sua esfera de atuação decorreram, assim, de elementos probatórios obtidos no contexto da Operação Lava Jato, que o STF, em decisão já irrecorrível, afirmou serem nulos”, diz o magistrado.
Neste contexto, além de manter as anulações, Toffoli determinou o arquivamento dos processos que já transitaram em julgado e, por isso, não cabem mais recurso.
As ações que foram anuladas rememoram o período que Beto Richa esteve à frente do governo do Paraná e o investigavam por desvio de dinheiro em obras públicas. Entre 2018 e 2019, o político foi preso em três ocasiões diferentes.
Ações anuladas
As ações anuladas pelo STF são relacionadas ao período em que Beto Richa foi governador do Paraná. Ele foi preso três vezes.
A primeira prisão, em 2018, foi decretada pela Operação Rádio Patrulha, realizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investigava o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que realizava a manutenção das estradas rurais.
Ele também virou alvo da Operação Lava-Jato na mesma época.
A segunda prisão foi em 2019, na 58ª fase da Operação Lava-Jato, conhecida como Operação Integração, que investigava supostos crimes na concessão de rodovias do Estado. No mesmo ano, Beto Richa foi preso pela terceira vez, dentro da Operação Quadro Negro, do MP-PR, que investigava o desvio de recursos que deveriam ser usados na construção de escolas.