O futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, sugeriu na noite de quinta-feira (23) ao presidente Michel Temer enviar ao Congresso Nacional uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que desvincule os salários dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.
Toffoli e o colega Luiz Fux tiveram um encontro com Temer no Palácio da Alvorada, a convite do presidente da República. Em 13 de setembro, Toffoli assumirá a presidência do STF – Fux será o vice.
Se Temer aceitar a sugestão e o Congresso aprovar, os salários dos ministros do STF poderiam ser reajustados sem que isso provocasse o chamado “efeito cascata”, com aumentos automáticos para as demais categorias de servidores.
O “efeito cascata” se dá porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado “abate-teto”. Com o aumento no STF, os funcionários que ganham mais que um ministro do STF (em razão do acúmulo de benefícios, por exemplo) passariam a ter um corte menor.
No último dia 8, por sete votos a quatro, os ministros do Supremo decidiram incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para eles próprios. Com esse percentual, o salário dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, valor que se tornará o novo teto do funcionalismo federal.
Consultores do Congresso estimam que o impacto desse reajuste no Orçamento federal de 2019 será de R$ 4 bilhões. Para o ano que vem, o Orçamento federal já tem previsão de déficit (despesa maior que a receita) de R$ 139 bilhões. Só no STF, o impacto fiscal seria de R$ 2,7 milhões, além de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal.
O prazo do governo federal para enviar ao Congresso a proposta de orçamento do ano que vem termina no próximo dia 31. Na reunião, também se discutiu a possibilidade de cortar o auxílio-moradia dos magistrados como forma de se reduzir o impacto no Orçamento Federal do reajuste dos salários dos ministros. Essa proposta será discutida em reuniões a serem marcadas entre técnicos do governo e do Judiciário.
Perfil
Toffoli está no Supremo desde outubro de 2009, quando sucedeu o então ministro Carlos Alberto Menezes, falecido no mesmo ano. Ele nasceu em Marília, em 15 de novembro de 1967, e se graduou em Direito em 1990 pela Universidade de São Paulo. É especialista em Direito Eleitoral, foi professor de Direito Constitucional e Direito da Família e atuou como advogado do PT.
No governo Lula, trabalhou na Casa Civil entre janeiro de 2003 e julho de 2005, durante o período em que o ex-deputado José Dirceu ocupou o cargo de ministro. Com a saída de Dirceu do governo, em razão das denúncias de envolvimento com o mensalão, Toffoli assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União, onde ficou até tomar posse como ministro no STF.
A sua indicação para o cargo, feita por Lula, foi contestada pela proximidade que tinha com o então presidente – de quem foi advogado em campanhas eleitorais. À época, também foi contestado pela falta de títulos acadêmicos – já que não tinha mestrado nem doutorado – e pela pouca idade – quando assumiu a cadeira no Supremo, tinha apenas 41 anos. Desde 2016, é vice-presidente do Supremo na gestão da ministra Cármen Lúcia, a quem sucederá.