Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o envolvimento dos Estados no combate ao fogo do Pantanal é essencial, pois, segundo ele, apenas 6% do bioma faz parte da competência fiscalizatória dos órgãos federais. As informações foram prestadas nesta terça-feira (13) em audiência pública na comissão temporária externa do Senado que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal.
“Estamos falando de áreas que compreendem florestas destinadas, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos, o que dá um volume total de 902 mil hectares dos 15 milhões [de hectares]. Essa é a jurisdição originária do governo federal, portanto é importante que tenhamos os estados envolvidos nisso.”
O ministro também afirmou que é preciso seguir com a política de uso preventivo do fogo, chamada de “fogo frio”. Segundo ele, esse é um instrumento importante de combate às queimadas, uma vez que reduz o volume de massa orgânica depositada, diminuindo a proporção dos incêndios. Salles afirmou ainda que a criação de gado é necessária pois também ajuda a reduzir o excesso de matéria orgânica no solo. Segundo ele, a grande causa das queimadas é a estiagem associada ao excesso de calor, tempo seco e ventos fortes.
Salles disse que outras medidas importante a serem tomadas são a utilização de componente retardante de fogo nas queimadas e a criação de uma base de monitoramento permanente na divisa de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, que deve ser organizado entre os governos estaduais e federal.
De acordo com o ministro, o presidente da Comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), e os senadores Saraya Thronicke (PSL-MT), Simone Tebet (MDB-MS) e Nelsinho Trad (PSD-MS) concordaram com as ações em viagem recente ao Pantanal.
O ministro afirmou que, além do trabalho das Forcas Armadas, o aumento no número de brigadistas e aeronaves de combate aéreo neste ano vai contribuir nessas atividades.
Ricardo Salles e o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), demonstraram ter visões totalmente divergentes sobre a condução da atual política ambiental no país, durante a reunião da comissão.
Para Contarato, Salles “já conseguiu entrar para a História do Brasil”, por, no seu entender “promover um desmonte de proporções inimagináveis” das políticas ambientais.
“Ele está desmontando o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento, com a Secretaria de Mudanças Climáticas e com o Departamento de Educação Ambiental, que só foi restituído um ano depois. Criminaliza ONGs e prolifera agrotóxicos. O governo nada faz pra cobrar empresas do agronegócio que devem R$ 200 bilhões em tributos. A população indígena é dizimada. E o que ocorre no Pantanal é uma tragédia anunciada. O Brasil não cumpre o Acordo de Paris, e o aumento do desmatamento na Amazônia subiu 145%. O Código Penal é claro, quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tem por lei a obrigação da proteção, vigilância e cuidado”, criticou Contarato, para quem o país passou de “referência internacional, para vergonha mundial” em relação às políticas ambientais. O senador também lamentou profundamente que o governo culpe os índios pelas queimadas.
Na resposta, Salles negou que esteja “desmontando” o MMA. Ele disse que já recebeu o Ministério “desmontado” pelos governos anteriores e o que faz agora é “colocar o cidadão brasileiro no centro dessas políticas”.
“Nós recebemos este desmonte, que foi feito antes de nós. Recebemos o Ibama e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] com 50% do quadro de pessoal faltando, orçamentos deficitários e problemas graves de infraestrutura. Estamos tentando, em meio ao caos que herdamos de governos passados – caos de gestão, econômico e de corrupção – estamos tentando arrumar a casa com os recursos que temos”, disse o ministro.