O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin afirmou, na quinta-feira (29), que ainda no primeiro semestre deste ano deverão ser julgadas as primeiras ações penais originárias da Operação Lava-Jato na Corte. “Prosseguindo o trabalho à luz das garantias processuais dos direitos fundamentais, mas fazendo a operação ter o seu ritmo normal”, disse, depois de participar de agenda em comemoração ao aniversário do município de Rondinha, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul.
Fachin disse ainda que espera que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão na Lava-Jato, seja encerrado no próprio dia 4 de abril, data em que a sessão será retomada após ter sido suspensa. “O julgamento está marcado para a semana que vem. Vai iniciar a sessão e vou apresentar o meu voto, que já tenho pronto. Aliás, até para dar mais celeridade ao julgamento, fiz chegar aos colegas uma cópia da minuta que proponho a deliberação do colegiado e, assim que eu votar, os demais ministros proferirão seus votos. Esperemos que se conclua o julgamento na própria sessão”, ressaltou.
Em entrevista à TV nesta semana, o magistrado chegou a dizer que estava preocupado com a segurança da sua família. Na quinta-feira (29), porém, ele citou a “agilidade” da presidente da Supremo, Cármen Lúcia, “de modo que qualquer preocupação que havia está dissipada”.
Fachin afirmou que o Poder Judiciário pode dar uma contribuição para que todos os Poderes e instituições atravessem a atual crise. “Quando o Poder Judiciário é chamado a se manifestar, é necessário encontrar o equilíbrio entre um protagonismo exagerado e uma omissão cega, para fazer uma intervenção legítima, desde que seja possível e permitida pelo texto constitucional”, disse ele.
Completando o primeiro ano como relator da Operação Lava-Jato, o ministro lembrou o trabalho iniciado por seu antecessor, o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017. Segundo Fachin, ele assentou três pilares para o andamento das investigações: a execução da pena depois da condenação em segunda instância, a importância do instrumento da colaboração premiada como meio de obtenção de provas e a legitimidade e regularidade das prisões preventivas e temporárias. Ainda durante a agenda em Rondinha, o ministro visitou amigos e familiares. Católico, durante a noite ele participou da Missa de Lava-pés.
Ameaças
Em entrevista à Globonews, na terça-feira (27), Fachin disse que pediu providências à ministra Cármen Lúcia e à Polícia Federal em relação à segurança da sua família. “Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com a segurança de membros da minha família”, declarou o ministro. “Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família.”