O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, evitou nesta segunda-feira se posicionar em relação a eventual novo julgamento pelo STF de autorização de prisão após condenação em segunda instância.
“Vamos aguardar”, limitou-se, ao responder questionamentos da imprensa sobre como se posicionará no futuro julgamento, em entrevista após participar do Fórum Estadão sobre Reforma Política. Na primeira análise sobre o tema no Supremo, em 2016, Mendes votou a favor de prisão após condenação em segunda instância.
Na entrevista desta segunda-feira, o presidente do STF também voltou a negar suspeição dele para julgar o habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário. “Não há suspeição”, disse.
Mendes afirmou que ‘juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular’. “A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade”.
A Procuradoria da República no Rio de Janeiro pediu a suspeição após a soltura de Jacob Barata Filho, preso preventivamente em 2 de julho. Os procuradores se apegam ao fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013.
E que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato, o escritório Sergio Bermudes. Ao mandar soltar o empresário Marcelo Traça Gonçalves, Gilmar afirma que a prisão preventiva ‘continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal’. “Mas esse abuso não pode mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, ‘o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde’”.
“É preciso que o Judiciário assuma, com responsabilidade, o papel de órgão de controle dos pedidos do Ministério Público, em vez de se transformar em mero homologador dos requerimentos que lhe são encaminhados”, afirmou. Gilmar ainda defende que “alguns tribunais precisam, urgentemente, resgatar a dignidade perdida, sob pena de não merecerem o próprio nome”.
“Passam a ser departamentos da Polícia ou do Ministério Público. Envergonha, enfim, ver juízes extremamente acuados no seu dever de aplicação da legislação processual penal e da própria Constituição (especialmente do art. 5º, LXVI)”, sustentou.
O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram na manhã deste sábado, 19, o presídio de Benfica.
Gilmar Mendes ainda estendeu o benefício dado ao “rei do ônibus” a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, presos preventivamente. A Ponto Final mira as relações escusas entre autoridades e o setor de transporte rodoviário. A investigação mira propina de ao menos R$ 260 milhões.