Caso o julgamento da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) declare a suspeição do então juiz federal Sérgio Moro nas ações contra o ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes poderá se tornar o novo relator deste caso e concentrar sob sua responsabilidade todos próximos pedidos de anulação de investigações da Operação Lava-Jato de Curitiba com base no argumento da suspeição. Isso significa que Gilmar poderá decidir individualmente paralisar ou anular outros casos da Lava-Jato, sem prazo para levar a discussão à Segunda Turma.
Esse cenário foi apontado por fontes do STF e investigadores do Ministério Público Federal, ouvidos pelo jornal O Globo, com base no regimento interno da corte. De acordo com essas fontes, o ministro responsável pelo voto vencedor assume a relatoria do processo em julgamento. Como, neste caso, foi Gilmar Mendes que abriu a divergência, ele se tornará o relator deste habeas corpus específico da defesa do ex-presidente Lula, mas novos réus poderão pedir diretamente a Gilmar o reconhecimento da suspeição de Moro em seus casos.
Interlocutores do ministro Gilmar Mendes, entretanto, apontam que ele seria relator apenas de casos relacionados ao do tríplex do Guarujá, sem firmar uma competência generalizada para todos os casos envolvendo a suspeição de Sérgio Moro. Caberá ao próprio ministro decidir se é da responsabilidade dele novos pedidos que cheguem solicitando a extensão da suspeição de Moro.
Na avaliação de uma dessas fontes, o julgamento teria “efeito multiplicador” para anular uma infinidade de investigações da Lava-Jato, com consequências imprevisíveis. Isso porque parte dos argumentos apresentados por Gilmar, de que o juiz Sérgio Moro agiu de “conluio” com a força-tarefa e de que se considerou “ofendido” pelos defensores, pode ser repetido por outros alvos da operação.
Esses alvos também poderiam recorrer aos supostos diálogos obtidos por um ataque hacker para solicitar a suspeição em outros casos, já que o próprio ministro Gilmar utilizou esse material em seu voto e será o relator dos futuros pedidos.
Foi uma situação análoga à que ocorreu em relação ao ministro do STF Ricardo Lewandowski. Durante um julgamento em agosto do ano passado de recurso da defesa do ex-presidente Lula para obter acesso aos sistemas da empreiteira Odebrecht, foi do ministro Lewandowski o voto vencedor e Fachin perdeu a relatoria sobre este assunto. Por isso, ele acabou se tornando relator em um novo pedido da defesa de Lula para ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, o que foi concedido pelo ministro.
O julgamento, que por enquanto está empatado em dois votos a dois, não tem data para ser retomado. O ministro Nunes Marques pediu vista durante a sessão, mas sinalizou a interlocutores que não pretende demorar na sua análise. Depois disso, é possível que o plenário do STF tenha que se pronunciar sobre a legalidade desse julgamento. Isso porque o ministro Edson Fachin, quando proferiu decisão na segunda-feira anulando as condenações de Lula, havia declarado que o processo da suspeição perdeu o objeto. Ainda assim, Gilmar decidiu colocá-lo em votação. Fachin submeteu ao presidente do STF uma questão de ordem para decidir se o julgamento era possível. As informações são do jornal O Globo.