O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prorrogar por 60 dias as investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito de um inquérito que apura “maquiagem” de informações prestadas pelo Banco Rural à CPI dos Correios. Gilmar também determinou que o inquérito contra o senador seja encaminhado à Polícia Federal para a realização de diligências.
“Tendo em vista que há diligências pendentes (…), defiro a prorrogação de prazo, nos termos requeridos. Ante o exposto, determino o prosseguimento das investigações, deferindo o prazo de sessenta dias para conclusão das investigações”, determinou o ministro, em decisão assinada no dia 13 de abril.
O inquérito foi instaurado com base na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (MS). O delegado de Polícia Federal Heliel Jefferson Martins havia pedido a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações, já que aguarda o retorno de duas cartas precatórias (quando há pedido de informações envolvendo instâncias judiciais distintas) para apresentar o relatório final.
Procurada pela reportagem, a assessoria do senador informou que “prorrogações são medidas rotineiras em inquéritos” e que “quanto mais profunda e isenta for a investigação, mais clareza haverá de que o senador não tem qualquer relação com os fatos investigados”.
Denúncia
Na terça-feira (17), a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça com base na delação premiada do Grupo J&F.
Ex-presidente nacional do PSDB, Aécio se tornou réu pela primeira vez no Supremo por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. O tucano também é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.
Além da ação penal que será aberta, Aécio é alvo de oito inquéritos que tramitam no Supremo – cinco com base na delação da Odebrecht, dois relacionados à delação de Delcídio e outro caso da delação da J&F.
Aécio se tornou réu três anos e meio depois de receber mais de 51 milhões de votos na eleição para presidente da República. O senador tucano perdeu o segundo turno para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que obteve 51,64% dos votos válidos – ele recebeu 48,36%.
O voto do relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, sobre a acusação por corrupção passiva foi acompanhado pelos outros quatro ministros da 1ª Turma: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux e Alexandre de Moraes.
Os ministros consideraram que há indícios suficientes para converter a denúncia em ação penal. Já com relação à acusação de obstrução de Justiça, a denúncia foi aceita integralmente por Barroso, Rosa e Fux. Marco Aurélio votou por aceitar parcialmente enquanto Moraes rejeitou a acusação. O senador será investigado pelos dois crimes e julgado pelo Supremo. Só depois disso ele poderá ser considerado culpado ou inocente.