O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), avaliou nesta quarta-feira (12) que há “notório abuso de poder” por parte de integrantes do MP (Ministério Público), acrescentando que é preciso por “freios”. Gilmar Mendes deu a declaração ao comentar a ação do Ministério Público de terça-feira (11) que levou à prisão de Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, e as ações do Ministério Público apresentadas no mês passado à Justiça contra Fernando Haddad (PT-SP), candidato a presidente da República, e Geraldo Alckmin (PSDB-SP), também candidato à Presidência.
“Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos… E aí [o MP] anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder”, afirmou Gilmar Mendes.
“É preciso realmente colocar freios. A PGR [Procuradoria-Geral da República] tem que atuar nisso e também o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. […] Acho que é preciso haver moderação. Do contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato”, acrescentou o ministro.
As declarações de Gilmar foram dadas no momento em que o ministro chegava ao Supremo Tribunal Federal para participar da sessão desta quarta.
Efeito nas eleições
Indagado, em seguida, se a avalia que esse tipo de ação tem poder para mudar o cenário eleitoral, Gilmar Mendes disse: “Claro!”. Acrescentou, em seguida, que podem haver “sérias consequências” para as eleições e isso “não é bom para a democracia”.
“Uma das funções do Ministério Público é preservar as instituições, preservar a legalidade. Esse ciclo precisa ser esquecido. Vocês têm visto o festival de besteira que se tem arquivado aí na [Segunda] Turma [do Supremo Tribunal Federal], com votos unânimes. São situações vexatórias. Processos que ficam aí anos e que depois pedidos pra ser arquivado”, disse.
Kátia Abreu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira (11), por três votos a um, arquivar inquérito que investigava a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), candidata a vice-presidente da República na chapa de Ciro Gomes (PDT). A investigação apurava denúncia feita por delatores da construtora Odebrecht.
A maioria dos ministros da Segunda Turma considerou que os indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República são frágeis para assegurar a continuidade da investigação. Em nota divulgada após o arquivamento do inquérito, Kátia Abreu afirmou que nunca duvidou que “Justiça seria feita”.
“A investigação tramita há um ano e meio, mediante sucessivas prorrogações, sem que quaisquer elementos de prova tenham sido apresentados pelos delatores. Sempre tive certeza do arquivamento e nunca duvidei que a Justiça seria feita”, escreveu a senadora do PDT no comunicado.