O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a primeira instância da Justiça um inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), baseado na delação de executivos do grupo J&F. A investigação tramitava no Supremo porque apura fatos relacionados ao período em que Aécio foi senador da República (2011 a 2018).
O STF decidiu no ano passado que só permanecem na Corte apurações de supostos crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Com a mudança na carreira política de Aécio, que deixou o Senado para assumir uma cadeira na Câmara, a investigação não é mais de competência do STF, entendeu Marco Aurélio na decisão assinada na terça-feira (5).
Remetido à primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, o inquérito apura a relação mantida entre Aécio e o grupo J&F, mirando em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Quando pediu a abertura da investigação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou necessidade de apurar o suposto pagamento de propina de R$ 60 milhões feito em 2014 a Aécio através da emissão de notas fiscais frias, por diversas empresas indicadas pelo parlamentar.
A procuradoria também citou pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, quando foi derrotado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Desde que o inquérito foi instaurado, Aécio tem negado irregularidades.
Procurada, a defesa do senador afirmou que a decisão de enviar para a primeira instância está correta, considerando o novo entendimento do STF. Aécio se tornou réu em abril do ano passado em função de outro inquérito também relacionado à J&F. Na ocasião, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar denúncia em que a PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos da J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava-Jato.
Alcolumbre votou contra a cassação de Aécio
O novo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) votou contra a cassação do então senador Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017. Na época, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal havia determinado o afastamento do parlamentar por ser acusado de interferir nas investigações da Lava-Jato e seus desdobramentos.
O Senado, porém, livrou o mineiro do afastamento por 44 votos contra 26. Com a decisão, Aécio pôde retornar as atividades de parlamentar.
Alcolumbre também votou para aumentar em 16% os salários dos ministros do STF, em novembro do ano passado. Por 41 votos a 16, os senadores aprovaram o aumento nos salários dos ministros do STF e também o do cargo de procurador-geral da República. Com a decisão, os vencimentos passaram de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Em seguida, o aumento foi sancionado pelo ex-presidente da República, Michel Temer. O presidente Jair Bolsonaro, que já tinha sido eleito, chegou a afirmar que não era o “momento” de se ampliar despesas e disse que o aumento de gastos era visto “com preocupação”.