O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), recorreu ao foro especial e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação sobre candidatas-laranja do PSL aberta pelo MP (Ministério Público) em Minas Gerais passe a tramitar na Corte. Ele é alvo direto da apuração.
Até que o STF decida sobre a prerrogativa de foro, a defesa do titular da pasta pleiteia que a investigação do MP mineiro seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux, que cuidará da relatoria.
A reclamação de Marcelo foi apresentada ao Supremo no final da semana passada, após tornar-se pública a informação de que o Ministério Público havia aberto o processo sobre o esquema.
No dia 4 deste mês, uma reportagem da “Folha de S.Paulo” revelou, em 4 de fevereiro, que o ministro, deputado federal mais votado de Minas Gerais nas eleições de 2018, patrocinou um esquema de quatro candidaturas- laranja, todas abastecidas com verba pública do PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro chegou à Presidência da República.
Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 candidatas que mais receberam dinheiro do partido no País inteiro.
Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2 mil votos, apesar do montante recebido para a campanha.
Na última terça-feira, a “Folha” mostrou que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pela sigla no estado. De acordo com Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia da operação. Mensagens de celular também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral.
Agora, a defesa do ministro do Turismo afirmou ao Supremo que, conforme o novo entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, o caso dele deve subir para o tribunal. No ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Defesa
Além de ministro, Álvaro Antônio é deputado licenciado em segundo mandato. A defesa afirma que os supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado e têm ligação com seu cargo, uma vez que o dinheiro de campanha foi parar em contas de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara.
“Observe-se o que diz a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo que versaria sobre os mesmos fatos: ‘O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas-laranja no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara’”, escreveu a defesa.
“Os fatos investigados teriam sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar e seriam intrinsecamente ligados ao cargo público”, sustentou na reclamação ao Supremo. Por fim, o advogado Willer Tomaz pede que a investigação aberta em Minas seja paralisada até que o STF decida sobre o mérito da reclamação apresentada.
A reclamação formulada por Álvaro Antônio tem semelhanças com a que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro, apresentou ao Supremo no início do ano. A defesa de Flávio pediu que uma investigação aberta no Rio para apurar movimentações atípicas de um ex-assessor seu, Fabrício Queiroz, fosse suspensa, e que o caso passasse a tramitar no STF.
Em janeiro, o ministro Fux, de plantão na Corte, atendeu ao pedido do filho de Jair Bolsonaro. Na volta do recesso, neste mês, o ministro do STF Marco Aurélio, relator da reclamação, reverteu a decisão e permitiu que a investigação no Rio prosseguisse.