A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para censurar o jornal “Folha de S.Paulo”. O titular da pasta havia pedido que o periódico retirasse do ar reportagens que revelam a ligação dele com um esquema de candidaturas-laranja do PSL em Minas Gerais.
Em decisão com data do último dia 22, a juíza afirma que os documentos apresentados pelo ministro “não estão aptos a atestar, de maneira idônea e inconteste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo inverídico e/ou ilegal e/ou ofensivo à pessoa do autor”.
“Conforme o entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADPF 130/DF, a retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas, o que evidentemente não é o caso dos autos”, diz trecho da decisão judicial. Cabe recurso à decisão da juíza.
Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso sejam retiradas da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens da Folha pretendem “ofender, insultar e afrontar a honra” do político.
“Direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com a autorização (inexistente) para que ofensas e mentiras sejam ditas, devendo ser coibido todo o abuso praticado a pretexto de se exercer liberdade de pensamento”, afirma trecho do pedido de censura.
Na decisão que negou o pedido de liminar, a juíza Grace Correa Pereira Maia afirma que “sendo o autor pessoa que exerce atividade política e parlamentar, eventuais críticas ao desempenho do seu mister devem ser ponderadas, em necessária dilação probatória, com a exposição inerente ao seu próprio cargo, bem como com a liberdade de expressão dos cidadãos”.
“Vivemos numa sociedade livre e democrática, na qual é garantida a livre manifestação do pensamento, contudo, não se admitem excessos, que, caso cometidos, devem ser reparados, bem como adotadas todas as medidas possíveis para evitar a manutenção do dano”, sublinhou a juíza.
“Ou seja, a liberdade de imprensa é princípio constitucionalmente protegido e a divulgação de informações traduz-se em verdadeiro interesse público. Não obstante, deve-se primar pela autenticidade, pela lisura, tendo em vista o potencial de lesão a honra e imagem dos cidadãos, além da formação de opinião pública”.
Em relação ao pedido do ministro, reforça a juíza, “apenas com a dilação probatória e o decurso do devido processo legal ter-se-á a necessária segurança para atestar eventual abuso no direito de informar, passível de reparação”.
Esquema
Uma reportagem da “Folha” publicada em 4 de fevereiro revelou que Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas-laranja, todas abastecidas com verba pública do PSL.
Álvaro Antônio era presidente da legenda no Estado e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro da sigla no país inteiro.
Desse montante, ao menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.
O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pelo jornal paulista, levou à queda do então ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), há uma semana, e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Desde então, integrantes do PSL têm defendido a demissão também de Álvaro Antônio.
Na última terça-feira, a “Folha” mostrou que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado. Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação. Mensagens de celular dela também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral.
Sob pressão, o ministro recorreu ao foro especial quando soube da investigação no Ministério Público e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação passe a tramitar perante a corte. A defesa do ministro quer que, até que o Supremo decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux.
Já nesse sábado, o jornal mostrou que o Ministério Público em Minas Gerais investiga a contratação de uma empresa durante a eleição como o principal elo entre o ministro e o esquema. Além do esquema vinculado ao ministro do Turismo, a “Folha” também revelou caso semelhante em Pernambuco.