O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o que classificou de excessos cometidos pelo MP (Ministério Público) em acordos de delação premiada e afirmou que o órgão vive uma hipertrofia no Brasil.
Mendes afirmou que a lei da delação premiada, que prevê sigilo nas informações passadas pelo delator, está sendo reescrita pelo MP. Segundo ele, os procuradores vêm obrigando o delator a renunciar a esse sigilo e vêm divulgando os conteúdos das acusações amplamente.
“Até as pedras sabem que quando o legislador estabeleceu esse sigilo, fez não apenas no intuito de proteger o delator, mas também os delatados… É um contrato que o colaborador faz com o MP que repercute na esfera de terceiros, logo o terceiro tem que ser protegido”, disse Mendes em evento na associação comercial do Rio de Janeiro.
“Em geral, tem se feito acordo e o delator autoriza a divulgação – e a lei proíbe e diz que é só quando da aceitação da denúncia. E isso será debatido. Vamos rediscutir, e insisto que o melhor é aplicar o que está na lei”, disse o magistrado a jornalistas.